Confira 10 questões comentadas de Direito Penal Militar

Olá, pessoal. Tudo bem!

Murilo Marques, na área, professor de Direito Penal Militar da Zero Um Concursos. Estou escrevendo este artigo para resolver com vocês algumas questões da disciplina. São questões com base no perfil elaborado pela banca organizadora, Cespe/Cebraspe. Vamos nessa???

Questão 01

Segundo o Código Penal militar, para que esteja caracterizado o crime de violência contra superior, este deve ocorrer diante de outro militar.

Comentário

A questão encontra-se errado pelo fato de o art. 157 não prever tal situação de ocorrer diante de outro militar. O Crime que exige tal pressuposto é o delito de desrespeito a superior (art. 160). Gabarito E

Questão 02

Para que esteja qualificado o delito de violência contra superior, este de deve ocorrer com uso de arma de fogo, não sendo possível sua ocorrência outros tipos de armas, como uma faca. 

Comentário

O CPM nós traz, para a qualificação deste delito, que ele deve ocorrer com o uso de arma, ou seja, entendemos arma aqui o sentido “lato sensu”, isto é, qualquer tipo de arma, até mesmo um pedaço de madeira. Gabarito E

Questão 03

Para que esteja consumado o crime de desrespeito a superior, art. 160 do CPM, faz-se necessário que o inferior desrespeite seu superior diante de outro militar, caso ambos estejam sós, não estará consumado tal crime. 

Comentário

Isto é exatamente o que descreve o art. 160 do CPM, o qual nos traz que, para sua consumação, deve ocorrer diante de outro militar. Fato interessante, e que merece atenção, é que, inclusive, pode ser um militar de outro estado. Gabarito C

Questão 04

No crime de violência contra superior, art. 157 do CPM, caso, da violência resulte lesão corporal, o agente responderá em concurso de crimes, ou seja, além de responder pelo crime de violência contra superior, também será punido pelo crime da lesão.

Comentário

É exatamente o que consta do art. 157, parágrafo 3o do CPM, in fine, veja:

3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

Portanto: Gabarito C

Questão 05

Pratica o crime de despeito a símbolo nacional o militar que, diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, comete ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional. Além disso, tem-se que se trata de um crime propriamente militar.

Comentário

É o que consta do art. 161 do Código Penal militar. Dessa forma, para sua ocorrência, o delito de ocorrer o diante de tropa (a qual é composta de, no mínimo, dois militares, comandados por um terceiro) ou em um local sujeito à administração militar (critério “ratione loci”). Por fim, este delito é considerado propriamente militar, haja vista ter como sujeito ativo apenas o militar. Gabarito C

Questão 06

Caso o crime de despojamento desprezível ocorra diante de tropa ou em público, o agente sofrerá de uma causa de aumento de pena.

Comentário

O parágrafo único do art. 161 nos traz que a pena do crime de despojamento desprezível aumentará nos casos de ela ocorrer diante de tropa ou em público, vide:

Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio:

Pena – detenção, de seis meses a um ano.

Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

Portanto: Gabarito C

Questão 07

De acordo com o Código Penal Militar, é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade

Comentário

Segundo o que consta do art. 38, “a” do Código Penal Militar, quem comente o crime em tais circunstâncias não será considerado culpado. Assim ainda podemos dizer que a coação moral irresistível será tida como uma excludente da culpabilidade do agente, logo, não haverá crime. Gabarito E

Questão 08

Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, respondendo, ainda, nesse caso, aquele que deu a ordem.

Comentário

O art. 38 “b” aquele que comete crime em obediência de ordem legal não comete crime. Mas aqui, apenas preste atenção, pois a ordem deve ser legal, caso não seja, ambos responderão pelo delito. Gabarito C

Questão 09

De acordo com a doutrina, podemos conceituar o direito penal militar como um ramo especializado do direito penal, o qual tem como objetivo punir aqueles que cometem crimes contra a administração militar, sendo ela estadual ou federal. 

Comentário

A direito penal militar pode ser considerado um direito especializado o qual deriva do direito penal comum e possui aplicação específica, qual seja, em caso de crimes cometidos contra a administração militar, seja de forma direta, seja de forma indireta. Gabarito C

Questão 10

O crime propriamente militar pode ser conceituado como aquele que pode ser cometido por qualquer indivíduo, isto é, inclusive um civil poderá cometê-lo na condição de autor.

Comentário

O crime propriamente militar é aquele por militares, como regra. Nesse caso, certos crimes precisam de autores específicos, quais sejam: os militares. Um exemplo de crime propriamente militar seria o delito de desrespeito a superior, no qual nós precisamos, necessariamente, de um subordinado (o qual é militar) como autor do crime. Gabarito E

É isso, pessoal!

Espero que tenham curtido.

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Forte abraço!