Decreto publicado no DOU dá “autonomia organizacional” à PMDF

O presidente da república, Jair Bolsonaro, publicou nesta quarta-feira, 29 de julho, um decreto que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, a PMDF. Com o decreto, a PMDF ganha eficiência e autonomia organizacional.

Vale lembrar que a organização básica da PMDF é atribuição legal da presidência da República e só ocorre mediante proposta do Governo do DF (GDF). A medida, ainda conforme o chefe do Executivo, “reforça as competências institucionais nas áreas de meio ambiente e trânsito”.

Na última terça-feira, o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória que concede o reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal. Medida prevê reajuste de 8% para Polícia Civil e 25% em gratificação para PM e Corpo de Bombeiros que, inclusive, já está em vigor.

A medida foi assinada pelo presidente em maio deste ano, mas ainda não foi votada no Congresso. Caso a MP não seja votada dentro do novo prazo, o texto perde validade. Confira como ficaram os rendimentos dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros do DF após a publicação da MP.

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