Concurso Agente Penitenciário Alagoas: edital terá 250 vagas

O governador do estado de Alagoas, Renan Filho, garantiu que o edital do concurso para o cargo de Agente Penitenciário deve sair no primeiro semestre de 2021. O concurso Agepen AL já havia sido anunciado pelo gestor ainda em 2019.

A previsão é que o concurso ofertade 250 vagas para a carreira de Agente Penitenciário de Alagoas. Uma portaria publicada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, SERIS, formou comissão de servidores para a organização e publicação do edital.

No anúncio feito pelo governador ainda no ano passado, 250 vagas devem ser ofertadas para a carreira que exige formação em Nível Médio e idade mínima de 18 anos. Acompanhe este artigo com todas as informações e detalhes sobre o processo seletivo.

Resumo da notícia!

  • Renan Filho, governador de Alagoas, afirma que edital será divulgado no primeiro semestre de 2021;
  • Governo de Alagoas anuncia que realizará concurso para Agente Penitenciário em breve
  • Último concurso para a carreira foi no ano de 2006
  • A previsão é que sejam ofertadas 250 vagas imediatas
  • Carreira exige do candidato formação em Nível Médio
  • Apenas 612 agentes estavam em atuação no ano de 2019
  • MP chegou a questionar número de servidores contratados sem concurso
  • Justiça determinou o afastamento dos servidores contratados sem concurso
  • Quadro de servidores do Sistema Prisional do estado conta com a metade do que é previsto em lei
  • CURSO Agepen AL
  • Concursos Policiais

[VÍDEO] Governador anuncia edital para 2021

Concurso Agente Penitenciário Alagoas – o edital

“A categoria não se renova há 13 anos”. Foi essa a declaração dada pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas, SERIS. Em 2019, o estado terminou o ano com apenas 612 agentes efetivos no Sistema Penitenciário.

Desde o último concurso para Agente Penitenciário de Alagoas, em 2006, foram 313 demissões. Em contrapartida, a Seris afirmou que, durante esse mesmo período, a população carcerária aumentou em torno de 156%. As informações são da Chefia de Pesquisa e Estatística.

Diante da atual situação, a Seris solicitou ao governo do estado a realização do novo concurso para Agente Penitenciário de Alagoas para pelo menos 250 vagas. Ainda em 2019, o governador Renan Filho mencionou a realização de novo concurso e confirmou que o edital deva sair muito em breve.

Na ocasião, o gestou previu a publicação do edital no segundo semestre de 2020. A expectativa é que, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, a seleção seja aberta até o final deste ano.

MP questiona servidores contratados sem concurso

Em ação movida pelo Ministério Público de Alagoas, a Seris AL foi questionada sobre os prestadores de serviço contratados sem concurso público, que atuam há um tempo na pasta.

Diante do exposto, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda ordenou o afastamento dos funcionários contratados de forma irregular.

Inclusive, a portaria que designa servidores para a comissão organizadora do concurso já indica o afastamento de todos os funcionários contratados sem concurso.

Com a exoneração dos funcionários, surge então a necessidade de um novo concurso para Agente Penitenciário de Alagoas. O novo concurso para o cargo é reivindicado há anos.

Como está o quadro de servidores da Seris AL?

A falta de servidores no Sistema Prisional do estado alagoano é uma realidade desde o ano de 2006, quando o último concurso foi publicado. Na época, foram ofertadas 1.200 vagas para o cargo de Agente Penitenciário de Alagoas e apenas 872 delas foram preenchidas.

A Lei Nº 6.682/2006 determina que o estado tenha 1.200 cargos, mas apenas 620 servidores concursos atuam para atender aos mais de 5 mil reenducandos que são atendidos no sistema prisional do estado.

Concurso Agente Penitenciário Alagoas – a comissão

Em uma portaria publicada em fevereiro de 2020, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas, SERIS, designou quatro servidores para que trabalhem na organização do concurso para Agente Penitenciário de Alagoas.

Na portaria, a secretaria afasta ainda por 180 dias os servidores contratados sem concurso público que atual no sistema Penitenciário de Alagoas atualmente. A seguir, você confere o documento publicado no Diário Oficial do estado.

Requisitos para o cargo de Agepen AL

  • ter idade mínima de 18 anos;
  • comprovar no ato da posse a escolaridade mínima correspondente ao Ensino Médio Completo;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, atestado em exame médico;
  • possuir idoneidade civil e criminal através de certidões negativas, expedidas há menos de 6 meses pelo Cartório do Juízo Estadual da Comarca em que reside.
  • apresentar declaração de que não acumula cargos ou funções públicas, na administração pública federal, estadual ou municipal

Quanto ganha um Agepen em Alagoas?

Em dezembro de 2018, os agentes penitenciários solicitaram um projeto de lei que alterasse o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, além de um novo concurso público para Agente Penitenciário. A alteração foi realizada em janeiro de 2019. O piso salarial atualmente é de R$ 3.800.

Em março de 2018, o governador Renan Filho sancionou a lei do aumento salarial de agentes penitenciários do estado. O reajuste passou a valer em dezembro daquele ano. O plano de remuneração da carreira foi definido em sete categorias, sendo a classe inicial A e a final G. Com o aumento, o teto do cargo pode chegar a R$ 9.359,63 e o inicial é de R$ 3.800.

O que faz um Agepen em Alagoas?

Cabe ao Agente Penitenciário de Alagoas zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos. Além disso, é papel do Agepen fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor.

Entre outras atividades do Agente Penitenciário estão providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergência; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais; verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha.

Cabe ainda elaborar relatório das condições da Unidade; fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal; conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Policia Militar, para melhor segurança do trabalho.

O Agente Penitenciário realiza, ainda, trabalho em grupos e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras; encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso.

Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança; desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso; programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso, desenvolver ações com vistas a despeitar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; executar outras atividades correlatas.

Etapas do concurso Agente Penitenciário Alagoas

O último edital do concurso Agente Penitenciário Alagoas constou apenas de uma etapa: a Prova Objetiva, de teve caráter classificatório e eliminatório. Foram considerados aprovados apenas os candidatos que tenham obtido nota maior ou igual a 50 pontos.

Como foi a prova de Agepen de Alagoas?

Os candidatos inscritos no concurso Agente Penitenciário Alagoas foram avaliados a partir da aplicação de uma prova objetiva. Com duração máxima de 4 horas, a prova foi composta de 100 questões com alternativas de múltipla escolha e nota máxima de 100 pontos.

As questões cobraram dos candidatos conhecimentos nas disciplinas de:

  • Português – 20 questões
  • Matemática – 10 questões
  • Informática – 05 questões
  • História Geral e do Brasil – 10 questões
  • História de Alagoas – 10 questões
  • Geografia Geral e do Brasil – 10 questões
  • Geografia de Alagoas – 10 questões
  • Cidadania e Legislação – 25 questões

Último concurso Agepen AL

O último concurso Agepen AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Detalhes concurso Agente Penitenciário Alagoas

  • Concurso Agente Penitenciário Alagoas
  • Instituição: SERIS AL
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Agente Penitenciário AL
  • Escolaridade: Nível Médio
  • Carreira: Policial Penal
  • Lotação: Alagoas
  • Número de vagas: 250 vagas previstas
  • Remuneração: R$ 3.800
  • Situação: COMISSÃO FORMADA 
  • Edital Agente Penitenciário Alagoas

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DETALHES SOBRE O CONCURSO

Instituição: SERIS AL
Banca organizadora: a definir
Cargos: Agepen
Escolaridade: Nível Superior
Nº de vagas: 250 vagas
Remuneração: até R$ 3,8 mil
Situação: EDITAL IMINENTE
Previsão edital: 2020
CURSO AGEPEN AL

Último edital
Edital Agepen AL