Concurso Agente Penitenciário AM: criada Polícia Penal do estado

Sem concurso há mais de 30 anos, o governo do estado do Amazonas, AM, prometeu a realização de um novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário. O concurso chegou a ser autorizado em 2018 através de decreto, mas até o momento o edital não foi publicado.

No documento publicado no Diário Oficial do Estado, o governo previu 108 vagas para o cargo. Um ano antes da autorização, o então governador em exercício, Bosco Saraiva, prometeu que a administração penitenciária do estado ganharia um concurso com 1.700 vagas.

A medida daria ao estado o controle total do sistema prisional, encerrando contratos terceirizados. Mas o concurso para o cargo de Agente Penitenciário do Amazonas não saiu do papel nem das promessas.

Espera-se que uma nova seleção seja realizada muito em breve por conta do déficit tem deixado a situação das prisões em estado calamitoso. Se você sonha com a carreira de Agente Penitenciário do estado do Amazonas, acompanhe este artigo.

Nele, você vai conferir informações como requisitos para o cargo, remuneração, como são aplicadas as provas e o que é cobrado nos exames.

Resumo desta notícia!

  • Governador em exercício anuncia edital de concurso com 1.700 vagas para o cargo de Agente Penitenciário;
  • Um ano depois, governo publica decreto autorizando edital com apenas 108 vagas para a carreira;
  • Em 2018, governo forma comissão especial de concurso para publicação do edital;
  • Assembleia Legislativa aprova a criação da Polícia Penal do estado do Amazonas;
  • Estado está a mais de 30 anos sem realizar concurso para a carreira;
  • Por conta do déficit de servidores, o Ministério Público do estado recomendou a publicação de edital;
  • Remuneração inicial do Agente Penitenciário passa dos R$ 4 mil mais benefícios;
  • CURSO AGENTE AM
  • Concursos Policiais

Quando sai o edital do concurso Agente Penitenciário AM?

Ainda não há uma previsão de quando um novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário do sistema prisional do Amazonas, AM, seja publicado. Ainda em 2017, o então governador em exercício, Bosco Saraiva, anunciou a realização de concurso.

Na época, a previsão inicial era que o edital ofertasse 1.700 vagas para agentes penitenciários. Porém, um decreto publicado um ano depois reduziu o número para 108 oportunidades. Atualmente, o sistema prisional se sustenta com os serviços de empresas terceirizadas.

As novas contratações dariam ao governo controle total do sistema prisional. Isso evitaria que rebeliões, como as que aconteceram em 2019, ocorressem nos presídios do estado. Na época, o Ministério da Justiça chegou a intervir enviando a Força Nacional ao estado.

Além do concurso, a gestão da época anunciou a construção de três novos presídios o que ajudaria a desafogar presídios e delegacias. Obras e reformas em outras unidades prisionais também foram prometidas.

Decreto autoriza 108 vagas para Agente Penitenciário

Em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas, realizada ainda em 2020, os deputados aprovaram, através de votação aberta, a criação da Polícia Penal do Amazonas. Isso indica rumos para que um novo concurso seja realizado em breve.

A seguir você confere o resumo das vagas que foram previstas por decreto assinado pelo governador ainda em 2017, quando ele previa vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

concurso agente penitenciário am decreto vagas

MP recomenda realização de concurso para Agepen AM

O Ministério Público do estado do Amazonas recomendou que o governo do estado realize em caráter de urgência a realização de um novo concurso o sistema penitenciário. Isso veio em reação à onda de rebeliões que se instalou nas unidades prisionais do estado.

O MP recomendou, ainda, o aumento legal do número de cargos na administração penitenciária. Em resposta, o governo do estado informou que ficou impedido de realizar novo concurso por ter chegado ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Servidores do AM estão aptos a se aposentar

Sem concurso há mais 30 anos, a maior parte dos servidores efetivos que estão na ativa atualmente estão aptos a se aposentar. A ideia é que o novo concurso para Agente Penitenciário do Amazonas, AM, contrate novos servidores para a capital e interior.

A previsão é que, depois de publicado o resultado final, os aprovados sejam formados em um ano e seis meses. Nesse período, os novos servidores terão tempo para treinar, formar e tornar os novos agentes penitenciários aptos e equipados.

Governo anuncia construção de novas prisões

Ainda em 2017, o governo do estado do Amazonas iniciou o processo de licitação de obras de novas unidades prisionais nos municípios amazonenses de Manacapuru, Parintins e Tefé. Além disso, foi licitada a contratação de empresa para o término da obra da unidade prisional do município de Maués.

As quatro unidades representam mais 832 vagas no sistema prisional. Com essas novas vagas, a taxa de ocupação no sistema prisional do Estado vai cair dos atuais 114% (índice atual de superlotação), segundo a Seap, para 75%.

De acordo com o secretário da Seap, a determinação do governador Amazonino Mendes é esvaziar as delegacias que abrigam presos provisórios no interior do Amazonas a partir da construção de unidades-polo.

Quanto ganha um Agente Penitenciário do Amazonas?

De acordo com dados consultados no Portal da Transparência do estado do Amazonas, é possível conferir a remuneração real dos servidores do cargo de Agente Penitenciário. O valor líquido chega até R$ 4 mil. Confira na tabela a seguir:

concurso agente penitenciário am quadro remuneratório

Detalhes concurso Agente Penitenciário AM

  • Concurso Agente Penitenciário AM
  • Cargos: Educador e Agente Penitenciário
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível Médio
  • Remuneração: R$ 4 mil
  • SituaçãoAUTORIZADO
  • CURSO AGEPEN AM

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DETALHES SOBRE O CONCURSO

Instituição: Agepen AM
Banca organizadora: a definir
Cargos: Agente Penitenciário
Escolaridade: Nível Médio
Nº de vagas: 108 vagas
Remuneração: R$ 4 mil
Situação: AUTORIZADO
Previsão edital: 2021/2022
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