Concurso Agente Penitenciário Bahia: STF indica edital

A situação do sistema prisional do estado da Bahia precisou da intervenção do Supremo Tribunal Federal, STF. O ministro Dias Toffoli suspendeu a proibição de contração de terceirizados para o que o estado consiga suprir a necessidade de servidores. A decisão segue até que um novo concurso para Agente Penitenciário da Bahia aconteça.

Dias Toffoli garantiu que a medida foi tomada em caráter de urgência, tendo em vista a precariedade do atual quadro de servidores do Sistema Penitenciário da Bahia.

Assim, indicou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, SEAP BA, que um novo edital de concurso seja publicado para suprir a carência de Agentes Penitenciários.

Acompanhe este artigo para entender a decisão do ministro e como isso pode atrapalhar, ou não, a realização de um novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário na Bahia.

Veja ainda o que precisa para se tornar um Agepen na Bahia e por quais etapas você deve passar no concurso para ser aprovado.

Concurso Agepen Bahia – a decisão do STF

Sim. É exatamente isso que você está pensando. A decisão do STF concede ao estado a autorização para que o Sistema Penitenciário contrate mão de obra sem concurso público. Mas isso não suprimi a obrigação do mesmo governo de realizar um novo concurso para Agente Penitenciário na Bahia.

Isso porque o deferimento de contratação de terceirizados é uma decisão em caráter emergencial, tendo em vista que o quadro atual de servidores no sistema prisional é deficitário. Dessa forma, a terceirização dos serviços só vai suprir a falta de pessoal até que a SEAP realize um novo concurso.

Vale ressaltar, também, que a decisão só abrange duas unidades prisionais na Bahia que recentemente foram inauguradas nos municípios de Irecê e Brumado. As unidades não foram postas em funcionamento após inauguração justamente por falta de pessoal para atual nas novas dependências.

As novas unidades podem receber mais de 1.500 presos para minimizar a superlotação no sistema carcerário do estado. Ainda na decisão, Toffoli informou que os últimos dois concursos não foram suficientes para contemplar a real necessidade do sistema penitenciário.

Governo inaugura unidade prisional extraordinária

No início do mês de julho, a SEAP BA inaugurou de forma extraordinária mais uma unidade prisional no estado. Localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, a prisão foi totalmente recuperada. O investigo ficou na casa dos R$ 1,6 milhões.

Composta por 64 celas e capacidade para recepcionar 262 presos, a Unidade Prisional Extraordinária contará com equipes de profissionais de saúde e policiais penais. A unidade receberá, exclusivamente, presos diagnosticados novo coronavírus da capital e Região Metropolitana de Salvador.

E o edital do concurso Agente Penitenciário Bahia?

Ainda não há uma previsão de quando o edital do concurso para o cargo de Agente Penitenciário da Bahia seja publicado. O governo também não deu um indicativo de quantas vagas devem ser ofertadas no edital na próxima seleção. O que sabemos é que há duas unidades prisionais com terceirizados precisando de servidores efetivos.

Quanto ganha um Agepen na Bahia?

A remuneração do Agepen da Bahia é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.148,18, acrescido da Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, Nível 1, que corresponde a R$ 628,51. Poderá ser acrescido à remuneração adicional por insalubridade com percentual variável conforme legislação específica.

A carga horária poderá ser alterada para 40 horas semanais por necessidade da Administração Pública, situação em que a Remuneração poderá atingir o valor de R$ 2.609,26. 3.1.2.3. A remuneração será alterada de acordo com a legislação vigente à época da nomeação.

Quais os requisitos para o cargo de Agepen da Bahia?

Para se tornar um Agente Penitenciário na Bahia é preciso que o candidato tenha como pré-Requisito formação em Nível Médio. Além disso, é necessário ainda ter idade mínima de 18 anos; e, possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

O que faz um Agepen?

Ao Agente Penitenciário do estado da Bahia cabe as seguintes atribuições:

  1. Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
  2. Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
  3. Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
  4. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
  5. Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
  6. Elaborar relatório das condições da Unidade;
  7. Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
  8. Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
  9. Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
  10. Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
  11. Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
  12. Executar outras atividades correlatas.

Quais as etapas do concurso Agepen Bahia?

  • 1ª Etapa: Provas Objetiva e Discursiva;
  • 2ª Etapa: Exames pré-admissionais
  • 3ª Etapa: Exame de documentação
  • 4ª Etapa: Avaliação Psicológica
  • 5ª Etapa: Exame Médico
  • 6ª Etapa: Teste de Aptidão Física
  • 7ª Etapa: Investigação Social
  • 8ª Etapa: Curso de Formação.

Como é a prova do concurso Agente Penitenciário Bahia?

De caráter eliminatório e classificatório, os inscritos no concurso são avaliados a partir da aplicação de uma prova objetiva composta de 65 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Além disso, os candidatos respondem a uma prova discursiva, que consiste na produção de uma redação.

No último concurso, foi eliminado do concurso o candidato que não teve índice mínimo de 60 pontos atribuídos na soma das provas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A pontuação máxima da prova foi de 100 pontos, sendo 30 para a prova de conhecimentos gerais e 70 para a prova de conhecimentos específicos.

A prova discursiva

A Prova Discursiva do concurso Agente Penitenciário Bahia teve valor de 100 pontos. Foram apresentados três temas na prova e o candidato teve que desenvolver um texto dissertativo para apenas um deles. Era preciso que o texto tivesse, no mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas.

Disciplinas cobradas na prova de Agepen BA

  • Língua Portuguesa
  • Noções de informática
  • Ética no serviço público
  • Raciocínio Lógico
  • Atualidades
  • Noções de Igualdade Racial e de Gênero
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Tópicos de Direitos Humanos

Onde os aprovados foram lotados?

  • Salvador e Região Metropolitana
  • Feira de Santana
  • Paulo Afonso
  • Ilhéus
  • Jequié
  • Vitória da Conquista
  • Teixeira de Freitas

Último concurso Agente Penitenciário Bahia

Realizado no ano de 2014, o último concurso Agente Penitenciário Bahia ofertou 490 vagas para a carreira. Na época, o salário ofertado no edital foi composto de R$ 1.775,69 para 30 horas semanais, mas poderia chegar a R$ 2.604,26 caso a carga horária fosse de 40 horas.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi a banca organizadora do concurso. Quase 18 mil candidatos se inscreveram para disputar uma das 490 vagas ofertadas. Além de todas as etapas elencadas durante este artigo, os candidatos aprovados passaram ainda pelo Curso de Formação de Agente Penitenciário

Durante o curso, os alunos receberam bolsa auxílio no valor de um salário mínimo. O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período. Com o concurso vencido, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia precisa publicar um novo edital para suprir a queda no número de servidores.

Detalhes concurso Agente Penitenciário Bahia

  • Concurso Agente Penitenciário Bahia
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Agente Penitenciário BA (Policial Penal)
  • Escolaridade: Nível médio
  • Carreiras: Segurança pública
  • Lotação: Bahia
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração: R$ 3.800
  • Situação: IMINENTE 
  • Edital Agente Penitenciário Bahia

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DETALHES SOBRE O CONCURSO

Instituição: SEAP BA
Banca organizadora: a definir
Cargos: Agente Penitenciário
Escolaridade: Nível Médio
Nº de vagas: a definir
Remuneração: a partir de R$ 3.800
Situação: EDITAL IMINENTE
Previsão edital: 2020
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