Concurso Agente Penitenciário MG para nível médio tem processo protocolado!

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais realizará muito em breve um novo concurso devido ao grande déficit nos quadros do sistema penitenciário e socioeducativo. A informação foi concedida pelo secretário da pasta, general Mário Lúcio de Araújo, em reunião na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, a carência é de aproximadamente 1.100 agentes penitenciários e 500 agentes socioeducativos. Devendo os mesmos serem preenchidos pelos aprovados nos concursos anunciados. “Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, relatou Mário Lúcio de Araújo.

O certame já conta com processo em andamento na Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, podendo ser consultado abaixo.

MP pede urgência na realização do concurso Agepen MG

O Ministério Público do Estado requisitou, em outubro deste ano, informações acerca da possibilidade orçamentária e da previsão de abertura de edital para provimento dos 1.004 cargos vagos na carreira.

Em resposta ao MP, o presidente do Comitê de Orçamento e Finanças e atual secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, informou que a abertura de um novo certame  para a ocupação será avaliada pelo Comitê após a conclusão do levantamento de informações sobre a necessidade de vagas e alocação nas diversas Unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

A resposta foi encaminhada no dia 07 de novembro de 2019. O representante comunicou, ainda, que há em elaboração um projeto de dimensionamento da força de trabalho.

Veja parte do documento abaixo:

Concurso Agente Penitenciário MG: MP solicita informações de novo certame!
Concurso Agente Penitenciário MG: MP solicita informações de novo certame!

Situação atual 

O Estado conta, atualmente, com 16.514 agentes de segurança penitenciários, dos quais 14.314 são servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes socioeducativos somam 1.113 no quadro permanente e 788 em caráter provisório. O que totaliza 1.901 profissionais.

Em 2018, foi aberto um processo de seleção simplificado para contratação de 753 agentes penitenciários. Em relação aos socioeducativos, o secretário afirmou que, em função de uma ação direta de inconstitucionalidade acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), não é mais possível realizar a contratação temporária.

Em 2017, a então subsecretária do Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, confirmou a abertura de dois novos concursos para a área de segurança. Os cargos seriam para agentes penitenciário e socioeducativos.

Segundo o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel, o concurso agente penitenciário MG teria oferta de 2.300 vagas. Sem possibilidade de prorrogar os contratos temporários, o governo faria um concurso por meio de provas. Para que os agentes temporários possam ser aproveitados no concurso para efetivos, muitos parlamentares defendem que a seleção seja feita por prova de títulos.

Dessa forma, eles ganhariam mais pontos pelo trabalho prestado. A forma de seleção para o novo concurso agente penitenciário MG ainda não foi definida. Mas, pela lei, os editais de concurso para efetivos devem propor provas e títulos para ingresso.

Último concurso AGEPEN MG

Em outubro de 2018, a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap-MG) divulgou um novo edital de processo seletivo com 4 mil vagas de agente de segurança penitenciário. As oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva. Para concorrer foi necessário ter apenas nível médio completo.

As oportunidades foram para ambos os sexos, cuja remuneração inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
  • 2ª etapa: Avaliação Psicológica.
  • 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
  • 4ª etapa: Curso Introdutório.

De acordo com o edital de abertura, as atividades do agente prisional foram desempenhadas em regime de dedicação exclusiva, podendo ser em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Embora a contratação não fosse imediata, o processo seletivo da Seap de Minas Gerais previa a formação de um cadastro com 4 mil aprovados. As oportunidades foram para 18 municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte.

Confira abaixo mais detalhes sobre os último edital da seleção!

Detalhes concurso Agente Penitenciário MG:

  • Concurso:  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Agente Penitenciário
  • Escolaridade: nível médio
  • Área: Policial
  • Número de vagas: em definição
  • Remuneração: R$ 4.098,45 
  • Situação: ANUNCIADO
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019/2020
  • Link dos último edital

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