Concurso AGEPEN MG: comissão formada!


Mais um importante passo foi dado na realização do concurso para agente de segurança penitenciário do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Concurso Agente AGEPEN MG). Foi publicado, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, a relação dos nomes da comissão especial de acompanhamento do concurso, que terá as seguintes atribuições:

I – elaborar cronograma de trabalho no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta resolução, que servirá como instrumento de direcionamento para suas atividades;
II – realizar estudo preliminar contemplando análise dos cargos abordados no concurso público iniciado no ano de 2020 quanto às atribuições, direcionamento, apuração de vagas, curso de formação e disposições gerais;
III – acompanhar todas as etapas do Concurso;
IV – elaborar o termo de referência e outros documentos necessários para instrução do processo de contratação de empresa executora ou para realização do certame;
V – definir as etapas que irão compor o Concurso Público;
VI – apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como referências bibliográficas para os candidatos;
VII – realizar o processo de escolha da instituição executora do concurso;
VIII – planejar e monitorar as atividades de execução do concurso, bem como solicitar relatórios a instituição executora para acompanhamento do processo;
IX – acompanhar a execução do contrato com a empresa contratada para realização do serviço, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços e determinando as providências cabíveis;
X – validar, no que couber, os documentos e ações programadas pela empresa executora contratada no tocante à realização das etapas do Concurso Público;
XI – avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
XII – emitir relatórios periódicos sobre o andamento do processo concursal.

Ao todo foram autorizadas 3.117 vagas, sendo 2.420 para Agente de Segurança Penitenciário, 427 para Assistente Executivo de Defesa Social, e 270 para Agente de Segurança Socioeducativo. O concurso foi autorizado pelo Governo de Minas Gerais em março deste ano.


E a banca?
Na primeira quinzena de abril a Sejusp-MG enviou um ofício onde informa que visitará a Escola de Sargentos das Armas (EsSA) para tratar da “organização do concurso afeto a esse estabelecimento”. Mesmo que o assunto não tenha sido oficialmente discutido, o comunicado aumentou os rumores de que a EsSA seja a banca organizadora do certame.

Carência de Agentes
Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio de Araújo, a carência atual na Sejusp-MGé de aproximadamente 1.100 agentes penitenciários e 500 agentes socioeducativos. Devendo os mesmos serem preenchidos pelos aprovados nos concursos anunciados. “Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, relatou Mário Lúcio de Araújo.

O andamento do processo sobre o concurso pode ser acessado no sistema da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, como abaixo:


MP pede urgência na realização do concurso Agepen MG

O Ministério Público do Estado requisitou, em outubro deste ano, informações acerca da possibilidade orçamentária e da previsão de abertura de edital para provimento dos 1.004 cargos vagos na carreira.

Em resposta ao MP, o presidente do Comitê de Orçamento e Finanças e atual secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, informou que a abertura de um novo certame  para a ocupação será avaliada pelo Comitê após a conclusão do levantamento de informações sobre a necessidade de vagas e alocação nas diversas Unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

A resposta foi encaminhada no dia 07 de novembro de 2019. O representante comunicou, ainda, que há em elaboração um projeto de dimensionamento da força de trabalho. Veja parte do documento abaixo:

Concurso Agente Penitenciário MG: MP solicita informações de novo certame!
Concurso Agente Penitenciário MG: MP solicita informações de novo certame!

Situação atual 

O Estado conta, atualmente, com 16.514 agentes de segurança penitenciários, dos quais 14.314 são servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes socioeducativos somam 1.113 no quadro permanente e 788 em caráter provisório. O que totaliza 1.901 profissionais.

Em 2018, foi aberto um processo de seleção simplificado para contratação de 753 agentes penitenciários. Em relação aos socioeducativos, o secretário afirmou que, em função de uma ação direta de inconstitucionalidade acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), não é mais possível realizar a contratação temporária.

Em 2017, a então subsecretária do Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, confirmou a abertura de dois novos concursos para a área de segurança. Os cargos seriam para agentes penitenciário e socioeducativos.

Segundo o subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel, o concurso agente penitenciário MG teria oferta de 2.300 vagas. Sem possibilidade de prorrogar os contratos temporários, o governo faria um concurso por meio de provas. Para que os agentes temporários possam ser aproveitados no concurso para efetivos, muitos parlamentares defendem que a seleção seja feita por prova de títulos.

Dessa forma, eles ganhariam mais pontos pelo trabalho prestado. A forma de seleção para o novo concurso agente penitenciário MG ainda não foi definida. Mas, pela lei, os editais de concurso para efetivos devem propor provas e títulos para ingresso.

Último concurso AGEPEN MG

Em outubro de 2018, a Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap-MG) divulgou um novo edital de processo seletivo com 4 mil vagas de agente de segurança penitenciário. As oportunidades foram para contratação temporária e em cadastro reserva. Para concorrer foi necessário ter apenas nível médio completo.

As oportunidades foram para ambos os sexos, cuja remuneração inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • 1ª etapa: Análise de Títulos; Prova Objetiva.
  • 2ª etapa: Avaliação Psicológica.
  • 3ª etapa: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social).
  • 4ª etapa: Curso Introdutório.

De acordo com o edital de abertura, as atividades do agente prisional foram desempenhadas em regime de dedicação exclusiva, podendo ser em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Embora a contratação não fosse imediata, o processo seletivo da Seap de Minas Gerais previa a formação de um cadastro com 4 mil aprovados. As oportunidades foram para 18 municípios mineiros, incluindo a capital Belo Horizonte.

Detalhes concurso Agente Penitenciário MG:

  • Concurso:  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Agente Penitenciário
  • Escolaridade: nível médio
  • Área: Policial
  • Número de vagas: em definição
  • Remuneração: R$ 4.098,45 
  • Situação: ANUNCIADO
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019/2020
  • Link do último edital

 

DETALHES DO CONCURSO

Instituição: Polícia Penal de Minas Gerais
Banca Examinadora: a definir
Cargo: Agente Penitenciário
Total de Vagas: 3.117
Remuneração:
Estado: MG
Escolaridade: Médio
Área: Outras
Teste de Aptidão Física: Não
Redação Discursiva: Não
Prova de títulos: Sim
Situação: ANUNCIADO