Concurso AGEPEN RR: Instituto AOCP será a banca!


A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima escolheu o Instituto AOCP para organizar o concurso com 423 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (Concurso AGEPEN RR). A dispensa de licitação foi publicada nesta quarta-feira, 20 de maio, no Diário Oficial do Estado.

A seleção foi autorizada em outubro de 2019 pelo governador Antonio Denarium. Das 423 oportunidades, 100 serão para preenchimento imediato, sendo as demais destinadas a convocações posteriores. Confira todas as informações sobre o concurso:


Remunerações

Novas remunerações concurso Agepen RR


Benefícios

Haverá ainda auxilio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.


Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, além de outras decorrentes de suas atividades funcionais: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; etc.

Os servidores integrantes da carreira de que trata esta Lei cumprirão jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.  A escala de plantão dos Agentes Penitenciários de Roraima passa a ser de 24 por 96 horas de descanso ou de 24 por 72 horas de descanso, neste último caso, se o Estado indenizar as horas excedentes trabalhadas.

 

Etapas do Concurso

Segundo o texto da Lei, o concurso público conterá as seguintes fases:

I – prova objetiva
II – prova de capacidade física
III – avaliação de aptidão psicológica vocacionada
IV – exame toxicológico
V – investigação social
VI – curso de formação profissional

 

Último Concurso

A Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, teve duração de 04 horas, sendo do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 80 questões totalizando 130 pontos, e foi aplicada na cidade de Boa Vista.

As matérias cobradas foram as seguintes:

  1. Língua Portuguesa
  2. Noções de Informática
  3. Atualidades
  4. Noções de Direito Administrativo
  5. Noções de Direito Constitucional
  6. Noções de Direito Penal
  7. Noções de Direito Processual Penal
  8. Legislação Aplicada

     

    Requisitos para ingresso na carreira

    São requisitos específicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário:

    1. I – ser brasileiro;
    2. II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
    3. III – estar em gozo dos direitos políticos;
    4. IV– ter conduta social ilibada;
    5. V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
    6. VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse;
    7. VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
    8. VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante
      apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
    9. IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
    10. X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

    Das vagas ofertadas no concurso público, 20% (vinte por cento) serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

    O Concurso Público para ingresso no Cargo de Agente Penitenciário poderá ter validade de até 02 (dois) anos, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.



DETALHES DO CONCURSO

Instituição: Sejuc RR
Banca organizadora: Instituto AOCP
Cargo: Agente Penitenciário
Escolaridade: Nível médio
Carreira: Segurança pública
Remuneração: R$ 4,4 mil
TAF: Sim
Estado: RR
Vagas: 423
Situação: Banca selecionada