Concurso Agepen RR (Polícia Penal): Comissão organizadora trabalha para definir banca! Nível médio e inicial de R$ 4,4 mil!

Se o seu sonho é fazer parte da nova Polícia Penal do Brasil, atenção! Um novo edital da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC (Concurso Agepen RR) será realizado, e a Comissão organizadora que ficará responsável por iniciar os trâmites do concurso foi instituída, conforme publicação no Diário Oficial do Estado

A seleção, autorizado em outubro pelo governador Antonio Denarium, contará com uma oferta de 423 vagas para a carreira de agente penitenciário, atual policial penal. Embora o governador tenha anunciado, na ocasião, que o edital deveria ser publicado em janeiro de 2020, isto ainda depende da escolha da banca organizadora, que deve ser anunciada em breve. Desta forma, a tendência é de que a liberação do edital demore um pouco mais para ocorrer. 

De acordo com informações divulgadas pelo órgão, das 423 oportunidades, 100 serão para preenchimento imediato, sendo as demais destinadas a convocações posteriores, durante o prazo de validade.

Comissão do concurso Agepen RR

Concurso Agepen RR anunciado pelo governo

O governador do Estado, Antônio Denarium, anunciou um novo concurso para Agentes Penitenciários do Estado durante entrevista a uma rádio local do Estado no dia 14 de outubro de 2019. 

De acordo com o governador, a realização do concurso é de caráter emergencial e, por isso, terá novo edital publicado o quanto antes.

“A contratação de novos Agentes Penitenciários é uma das maiores urgências atualmente. Em breve, num curto espaço de tempo, também estaremos realizando um novo concurso para a área”.

A carreira já conta com novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, sancionada em 2018 pelo então governo do Estado. Com isso, há grandes chances de que o edital não demore a ser publicado.

Concurso Agepen RR – Requisitos para ingresso na carreira

São requisitos específicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário:

  1. I – ser brasileiro;
  2. II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;
  3. III – estar em gozo dos direitos políticos;
  4. IV– ter conduta social ilibada;
  5. V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;
  6. VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse;
  7. VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;
  8. VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante
    apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
  9. IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;
  10. X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

Das vagas ofertadas no concurso público, 20% (vinte por cento) serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

O Concurso Público para ingresso no Cargo de Agente Penitenciário poderá ter validade de até 02 (dois) anos, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

Atribuições do cargo e horário de trabalho

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, além de outras decorrentes de suas atividades funcionais: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; etc.

Os servidores integrantes da carreira de que trata esta Lei cumprirão jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.  A escala de plantão dos Agentes Penitenciários de Roraima passa a ser de 24 por 96 horas de descanso ou de 24 por 72 horas de descanso, neste último caso, se o Estado indenizar as horas excedentes trabalhadas.

Concurso Agepen RR – Benefícios

Haverá ainda auxilio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.

Com a informação de que o edital Agente Penitenciário RR deve ser publicado imediatamente, a expectativa é de que o estado contrate a Comissão Permanente de Concursos da UERR (Universidade Estadual), que foi a banca que organizou o último edital Agente Penitenciário RR.

Etapas concurso Agepen RR 2020

Segundo o texto da Lei, o concurso público conterá as seguintes fases:

  • I – prova objetiva;
  • II – prova de capacidade física;
  • III – avaliação de aptidão psicológica vocacionada;
  • IV – exame toxicológico;
  • V – investigação social;
  • VI – curso de formação profissional.

Confira as novas remunerações Agepen RR

Novas remunerações concurso Agepen RR

Último concurso Agepen RR

A Prova Escrita Objetiva, de caráter classificatório e habilitatório, teve duração de 04 horas, sendo do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, contendo 80 questões totalizando 130 pontos, e foi aplicada na cidade de Boa Vista.

As matérias cobradas foram as seguintes:

  1. Língua Portuguesa;
  2. Noções de Informática;
  3. Atualidades;
  4. Noções de Direito Administrativo;
  5. Noções de Direito Constitucional;
  6. Noções de Direito Penal;
  7. Noções de Direito Processual Penal; e
  8. Legislação Aplicada.

Detalhes concurso Agepen RR:

  • Concurso: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC (Concurso Agepen RR)
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Agente Penitenciário RR (Policial Penal)
  • Escolaridade: Nível médio
  • Carreiras: Segurança pública
  • Lotação: Roraima
  • Número de vagas: 423 vagas
  • Remuneração: R$ 4,4 mil
  • Situação: COMISSÃO FORMADA
  • Link do último edital edital