Concurso DEPEN: edital tem a sua primeira retificação!




O edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) teve sua primeira retificação publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. O texto foi alterado em quatro pontos, confira todas as modificações:

10.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até30 linhas,acerca de tema de atualidades, constantes do subitem 22.2 deste edital.

14.1 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo DEPEN, com apoio logístico do Cebraspe, e visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
22.2 CONHECIMENTOS
22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal).

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
INFORMÁTICA: 5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 4 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências) e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 5.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 5.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 5 Prisões, liberdade provisória e fiança

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 8 Decreto nº6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008).

ANEXO IV
DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE
1 A avaliação de saúde, de caráter eliminatório, é a quarta fase da primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas no cargo Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

 

Inscrições abertas até 5 de junho
As inscrições para o Concurso do Depen serão abertas hoje (15), às 10h. Os candidatos podem se inscrever no site do Cebraspe/Cespe até 5 de junho. Os valores são de R$ 120 para o cargo de agente federal de execução penal e R$ 130 para o especialista federal em assistência penitenciária.

Confira aqui o edital

Para concorrer a uma das 294 vagas para agente de execução penal o candidato deverá ter nível médio completo e carteira de habilitação na categoria B ou superior. A renumeração inicial é de R$6.030,23. Já para concorrer a uma das 15 vagas de especialista é necessário ter nível superior com formação nas seguintes áreas: enfermagem; médico clínico; médico psiquiatra, psicologia, serviço social e terapia ocupacional. A renumeração inicial é de R$ 5.865,70.

O regime de contratação é estatutário, com estabilidade empregatícia. Os aprovados no concurso poderão ser lotados nas penitenciárias federais, nas cidades de Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO.

Fases
A primeira etapa do certame contará com as seguintes fases: provas objetivas e discursiva; exame de aptidão física; avaliação de saúde; avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa consiste no curso de formação profissional (CFP), também de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva
A primeira etapa do concurso será realizada em 6 de setembro de 2020. Com caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será composta por 120 questões de certo ou errado, com duração de 4h30.

A prova para o cargo de agente federal de execução penal será aplicada no período da tarde, e os itens da avaliação serão distribuídos em três cadernos da seguinte forma:

• Conhecimentos Básicos – 30 questões
Língua Portuguesa; Ética no Serviço Público; Raciocínio Lógico; Informática

• Conhecimentos Específicos – 50 questões
Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal;Noções de Direitos Humanos e Participação Social e Legislação Especial.

• Conhecimentos Complementares  – 40 questões
Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional

A prova para o cargo de Especialista Federal será aplicada no período da manhã, com os seguintes itens:

• Conhecimentos Básicos – 40 questões
Língua Portuguesa; Ética no Serviço Público; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo e Noções de Direitos Humanos.

• Conhecimentos Específicos – 50 questões
Conhecimentos Específicos para cada área

• Conhecimentos Complementares  – 30 questões
Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional

Prova discursiva
A etapa discursiva para os cargos de Agente e Especialista consistirá em elaborar uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema de atualidades.

Testes do Exame de Aptidão Física
•  Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal:
Flexão em barra fixa
Flexão abdominal
Impulsão horizontal
Corrida de 12 minutos

•  Para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Flexão abdominal
Corrida de 12 minutos

Avaliação médica
Realizada por junta médica designada pelo Cebraspe/Cespe, compreenderá a avaliação clínica (anamnese e exame físico) e a análise de exames laboratoriais e complementares decorrentes de avaliações médicas especializadas.

Avaliação psicológica
Consiste na aplicação e na avaliação de instrumentos e de técnicas psicológicas validadas cientificamente, que permitam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato comas atribuições do cargo.

Investigação social
De caráter unicamente eliminatório, visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos.

Curso de Formação Profissional
Será realizado em local a ser indicado pelo edital específico,  em tempo integral e com frequência obrigatória e dedicação exclusiva. Suas atividades terão a duração definida no edital de convocação para essa etapa e poderão desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O candidato regularmente matriculado no CFP receberá 50% da remuneração inicial mensal do cargo.

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DETALHES DO CONCURSO

Instituição: Departamento Penitenciário Nacional
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Agente de Execução Penal e Especialista
Escolaridade: Níveis superior e médio
Vagas: 309
Remuneração: Até R$ 6 mil
Teste Físico: Sim
Redação discursiva: Sim
Período de inscrições: 15/05 a 05/06 de 2020
Valor das inscrições: R$ 120 e R$ 130
Data da prova: 06/09/2020
Situação: INSCRIÇÕES ABERTAS