Concurso PMPR: Ministério Público pede retificação no edital



O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, sugeriu que a Polícia Militar retifique o edital do concurso para soldado dos seus quadros e do Corpo de Bombeiros (Concurso PMPR).

No documento, foram indicados quatro pontos para a retificação: a inexistência de vagas para pessoas com deficiência e a desclassificação de candidatos que tenham tatuagens, dos que apresentem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores e dos que usem óculos ou lentes de contato.

Com os pedidos de alteração, o MPPR apontou a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados possam se inscrever com as novas regras. No cronograma atual as inscrições terminam na próxima segunda-feira (4 de maio). Porém, se a PMPR acatar as sugestões, o prazo deverá ser estendido.

Mudanças
O Ministério Público recomendou a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.

Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

Sobre a Concurso
A carreira de soldado da PM tem como requisitos o nível médio completo e idade de, no máximo, 30 anos no primeiro dia da inscrição. As corporações não costumam exigir altura mínima ou máxima. A remuneração inicial do cargo de soldado de 2ª Classe é de R$ 1.933,63. Após a conclusão do Curso de Formação e o término do estágio probatório, os ganhos chegam a R$ 4.263,67.

Atribuições
O soldado da Polícia Militar do Paraná tem como principal atribuição o desempenho do policiamento ostensivo e outras missões necessárias à preservação da ordem pública. Já o soldado dos Bombeiros-PR atua, principalmente, com atividades de defesa civil, além de outras atribuições definidas em lei.

Etapas
Os concursos de soldados PM e Bombeiros-PR são compostos por cinco etapas, sendo elas: prova objetiva; exame de capacidade física; exame de sanidade física, avaliação psicológica; e pesquisa social e documental. Na prova objetiva, primeira etapa da seleção, normalmente os candidatos precisam responder a 60 questões objetivas mais uma redação. As perguntas abrangem disciplinas como:

• Língua Portuguesa (15 questões)
• Matemática (12 questões)
• História (10 questões)
• Geografia (12 questões)
• Informática (7 questões)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (4 questões)

Para ser aprovado nesta etapa, é preciso obter nota igual ou superior a 20 pontos no exame objetivo. Os aprovados, dentro do número de vagas especificadas no edital, têm a redação corrigida, e, caso sejam habilitados, são encaminhados para as demais etapas.

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DETALHES DO CONCURSO

Instituição: Polícia Militar do Paraná
Banca Examinadora: Funpar
Total de Vagas: 2.400
Escolaridade: nível médio
Remuneração: até R$ 4.663
Estado: PR
TAF (Teste de Aptidão Física): Sim
Redação Discursiva: Sim
Prova de títulos: Não
Taxa de Inscrição: R$ 100,00
Período de Inscrição: até 4 de maio de 2020 
Data da Prova: 28 de junho de 2020
Situação: EDITAL PUBLICADO