Concurso PMERJ: idade máxima volta a ser 30 anos

A justiça carioca considerou inconstitucional a Lei Estadual Nº 8.658/2019, que aumentava a idade máxima de ingresso nas carreiras militares do Rio de Janeiro para 35 anos. Assim, com a decisão publicada no dia 10 de agosto, a idade limite para ingresso nas corporações voltou a ser 30 anos, inclusive no Concurso da PMERJ.

Por se tratar de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a Lei 8.658/2019 viola o princípio da separação dos Poderes, pois a mesma só poderia ter sido proposta pelo governador.

Em sua decisão, o desembargador Werson Rêgo concordou com o argumento, e apontou que o artigo 112, parágrafo 1º, II, “b”, da Constituição estadual estabelece que são de iniciativa privativa do governador as leis que disponham sobre servidores públicos do estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.

O magistrado avaliou que a definição da idade máxima para ingresso nas corporações militares tem relação direta com o regime jurídico de servidores públicos e com o provimento de cargos, sendo assim matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo.

Nomeações podem agilizar concurso da PMERJ

O próximo concurso da PCERJ pode acontecer em breve. Um dos últimos empecilhos foi derrubado nesta sexta-feira (7), quando o governador Wilson Witzel (PSC), assinou a autorização para a convocação de 400 candidatos aprovados no último certame da PMERJ, em 2014.

Post do governador carioca sobre a convocação dos 400 aprovadosAssim, conforme revelado pelo Secretário de Estado da PMERJ, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, durante live realizada no início de julho, a corporação agora poderá realizar o novo concurso, já que todos os remanescentes da seleção de 2014 foram convocados.

Como o estado do Rio de Janeiro passar por uma grave crise financeira e faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, os órgãos estaduais só poderão preencher cargos vagos por motivos de aposentadorias, mortes ou exonerações desde 2017, ano da assinatura do RRF.

Estudos para o novo concurso PMERJ já foram iniciados

O porta-voz da corporação, coronel Mauro Fliess, assegurou em junho de 2020 que os estudos de um novo concurso para soldados já haviam começaram. No último dia 18 de junho ele recomendou que os interessados continuem estudando, pois um novo edital se aproxima.

“Temos um efetivo do concurso PMERJ 2014 que ainda será chamado. Para atender a capacidade operacional e da nossa formação, estamos realizando algumas obras no nosso Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Então, logo que as obras forem concluídas e a capacidade de receber esses candidatos esteja plena, com a autorização do governador, iremos elaborar um novo concurso”, detalhou Fliss.

Déficit de policiais é crescente

À espera de novos concursos PMERJ, a Polícia Militar do Rio apresenta cerca de 30 mil soldados a menos que o determinado em lei. A corporação deveria ter 37.541 profissionais na função, porém conta com apenas 7.380. Os dados são de um levantamento feito pelo jornal O Globo, em setembro de 2019.

Detalhes concurso PMERJ

  • Concurso PMERJ: Polícia Militar do Rio de Janeiro
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargo: Soldado
  • Escolaridade: Nível médio 
  • Número de vagas: 12 mil
  • Remuneração: até R$ 3 mil
  • Situação: ANUNCIADO
  • Previsão p/ publicação do edital: 2020
  • CURSO PMERJ
  • Link do último edital

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DETALHES SOBRE O CONCURSO

Instituição: PMERJ
Banca: a definir
Cargos: Soldado
Escolaridade: Nível Médio
Nº de vagas: 2 mil vagas
Remuneração: R$ 3.452,55
Situação: ANUNCIADO
Previsão edital: 2021/2022
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Edital PMERJ 2014