Concurso Polícia Militar Pará: suspenso processo de contratação da organizadora pela Justiça!

A Polícia Militar do Estado do Pará (Concurso PM PA) teve seu processo de escolha para contratação da banca paralisado mais uma vez. A suspensão da escolha da banca do concurso PM-PA aconteceu por decisão liminar em Mandado de Segurança da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, atuando no Plantão Cível da Comarca de Belém. 

A primeira tentativa de escolha da banca do concurso para soldados e oficiais da PM-PA foi anunciada em novembro, quando a abertura das propostas aconteceria no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a licitação foi suspensa.

Em janeiro, foi divulgada a retomada da licitação, sendo remarcada para o dia 19 de fevereiro. O motivo da suspensão se deu em virtude da necessidade de ajustes técnicos no processo. Assim como o da Polícia Civil, o processo da PM-PA também é de responsabilidade da Seplad.

O Governo do Pará, por meio da Seplag, informou a nota a seguir.

 

Nota Seplag PM PA

Andamentos do concurso PM PA

A licitação para escolha de organizadora do concurso foi retomada na última quinta-feira, dia 2/1.  De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração do Pará, responsável pelos trâmites iniciais do concurso, necessidades técnicas foram necessárias no processo.

Foi publicado o edital de licitação do concurso. O documento deverá apresentar alguns detalhes da seleção, como oferta de vagas e etapas de seleção. Além disso, o documento conterá a data de abertura da licitação.

As propostas poderão ser enviadas a partir de hoje (02/01), conforme a disponibilização do Edital no portal eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará (COMPRASPARÁ), por meio do endereço www.compraspara.pa.gov.br. Os interessados podem enviar a proposta até às 09h do dia 19 de fevereiro de 2020. 

O governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou que o novo edital com 7 mil vagas para Praças e Oficiais será publicado assim que finalizado o processo de contratação da banca organizadora do certame, que já foi iniciado.

Licitação PMPA 2020

Detalhes do edital de licitação

Alguns detalhes da seleção já estão disponíveis no projeto básico do concurso. O documento reúne algumas informações básicas sobre o concurso.

Conforme consta no projeto básico do concurso serão oferecidas 2.405 vagas, 64 a menos que o quantitativo anunciado pelo governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, em um vídeo no Facebook. Desse total, 2.310 serão para o cargo de soldado e 95 para praças.

De acordo com o documento, 10% das vagas serão destinadas a concorrentes do sexo feminino. Ou seja, cerca de 240 vagas.

Serão publicados dois editais, um para soldados e outro para oficiais. O motivo seria a complexidade e especificidade na seleção de candidatos para as categorias profissionais de militares. Os candidatos de ambas funções passarão por cinco etapas de seleção:

  • 1ª Etapa – prova objetiva e discursiva (somente para oficiais), de caráter eliminatório, abordando todas as disciplinas constantes do conteúdo programático a ser informado posteriormente;
  • 2ª Etapa – exame de avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
  • 3ª Etapa – exame de avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
  • 4ª Etapa – exame de avaliação psicológica, de caráter eliminatório, compreendendo testes psicológicos (teste de personalidade, de inteligência e de habilidades especificas) e entrevista;
  • 5ª Etapa – investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório;

As avaliações serão realizadas em seis localidades: Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba. A PM-PA estima a candidatura de 102.695 pessoas, sendo 14.635, para o cargo de oficial e 88.060, para soldados.

Também já foi definido um valor máximo para a taxa de inscrição: R$ 90,25, para soldados e R$ 114 para oficiais. Os valores podem ser alterados até a publicação do edital de abertura do concurso.

Déficit na corporação

A Seplad divulgou alguns dados sobre a atual situação do seu quadro de servidores na justificativa da contratação. Segundo eles, a previsão total de efetivo da Polícia Militar do Pará é de 31.757 policiais militares ativos. Atualmente, a PM atua com , apenas, 52% desse total. São 16.625 policiais militares.

Além disso, a PM-PA conta com a evasão média de 852 policiais militares por ano até 2028. Diante disso, a Seplad conclui que tais índices demonstram a “necessidade de se ter uma política de ingresso regular de policiais militares, no período de 10 anos compreendido entre 2020 a 2028, para elevar o efetivo atual”.

O governador do Pará, Helder Barbalho, não só está ciente da situação, como já afirmou que seguem previstas as 7 mil vagas anunciadas anteriormente. No entanto, o preenchimento ocorrerá ao longo de seu mandato. Indicando a previsão de editais para os próximos anos.

“Lembrem que o nosso compromisso são 7 mil vagas durante todo o Governo. Nós estamos iniciando uma primeira etapa com essa quantitativo, tanto praças quanto oficiais”, destacou.

Trâmites anteriores

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 22 de novembro, foi divulgado o aviso de licitação de concorrência, do tipo técnica e preço (veja abaixo). Agora, o recebimento das propostas vai até o dia 08 de janeiro. A abertura dos envelopes ocorrerá às 9h00, de acordo com horário de Brasília.

A Secretaria de Administração do Estado confirmou à reportagem da Zero Um Concursos que o edital da seleção está previsto para o primeiro trimestre de 2020. 

A Secretaria de Estado de Administração do Pará havia divulgado em seu site que o governo do estado já deu início aos preparativos para realização do novo concurso, o que se confirma com a comissão formalizada pelas patentes.

A comissão acompanhará e fiscalizará todos os trâmites que envolvem a organização do concurso PM PA até sua homologação. O grupo é o responsável por fazer o levantamento das necessidades, analise do orçamento disponível, dentre outras tarefas necessárias para a realização do concurso.

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De acordo com a publicação, serão ofertadas vagas para os cargos de praça, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça música e oficiais de saúde. Os cargos exigem os níveis médio e superior, respectivamente. Confira abaixo:

  • Soldado: Ensino médio completo, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres. Inicial de R$ 3.486,80.
  • Oficiais: Ensino superior completo, idade de até 35 anos anos e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres R$ 6.249,24

A remuneração inicial para a carreira de soldado, conforme indicado no documento será de R$ 2.921,90 e para oficial, de R$ 5.937,96. Os valores referem-se apenas aos vencimentos básicos, sem incluir benefícios. As informações sobre os adicionais ainda não foram confirmados pela PM-PA.

O governo do Pará tem feito investimentos no setor de segurança pública, para combater a criminalidade no estado. Algumas iniciativas feitas logo nos primeiros meses de mandato já surtiram efeito, segundo o governador.

Além do concurso PM PA, estão previstos novos editais para a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Polícia Civil (PC).

Para a Susipe serão ofertadas vagas para agente prisional; para a Polícia Civil vagas para delegado, escrivão, investigador e papiloscopista estão previstas

 Último concurso Polícia Militar PA

A Polícia Militar do Pará não realiza concurso desde 2016. Na época, foram oferecidas 2.194 vagas, distribuídas por cargos de níveis médio e superior.

Desse total, 160 foram para o curso de formação de oficiais e 34 para oficiais da área da Saúde, ambas de nível superior. Além de 2 mil vagas para o curso de formação de praças, cuja exigência é o nível médio.

O concurso contou com diversas etapas de seleção, como provas objetivas, provas discursivas, teste de saúde, avaliação física e psicológica.

De acordo com a Agência do Pará, atualmente a corporação promove um Curso de Formação de Praças 2018/2019, para a formação de 547 novos policiais militares. Esses distribuídos por Belém (304), Santa Izabel (49), Castanhal (94) e Marabá (100).

 Detalhes concurso PM PA:

  • Concurso:Polícia Militar o Estado do Pará (Concurso PM PA)
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: praça, oficiais, praça auxiliar de saúde, praça música e oficiais de saúde.
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 7 mil
  • Remuneração: até R$ 6 mil
  • Situação: AUTORIZADO/COMISSÃO FORMADA
  • Previsão p/ publicação do edital: 2020
  • Link do último edital
  • ADI 2020