Concurso SEAP PA: lançado edital de licitação para escolha da banca

O governo do Pará lançou, nesta sexta-feira (14), o edital de licitação para a escolha da banca organizadora do concurso com 1.646 vagas para o cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP PA).

As oportunidades serão para o nível médio, e as provas serão realizadas em Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.

A titular da Seplad, Hana Ghassan, disse que o novo concurso faz parte do projeto de fortalecimento na área de segurança pública do Estado. “Com o preenchimento destas 1.646 vagas de agentes prisionais vamos cumprir a nossa meta, pois, de apenas 6 servidores em 2018, o Estado passará a ter 2.713 agentes penitenciários efetivos”, revelou.

Comissão de Licitação formada

Previsto para acontecer ainda em 2020, o concurso da SEAP teve a sua comissão de licitação constituída. A informação foi publicada no Diário Oficial do Pará no dia 5 de julho.

O documento trouxe os nomes dos integrantes da comissão que ficarão responsáveis por todo o processo licitatório para a escolha da banca organizadora do concurso SEAP PA, que oferecerá vagas para o cargo de agente penitenciário, de nível médio.

Integram a comissão os seguintes servidores: Íris Alves Miranda Negrão, (presidente), Oyama Brasil Gonçalves Júnior, Irenildes Francisca Albuquerque, Edmar Silva Pereira Filho e Juliana Silva Paiva.

São atribuições da Comissão Especial de Licitação do Concurso SEAP PA:

1. Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação
2. Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções
3. Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
4. Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos
5. Proceder à classificação ou desclassificação das propostas
6. Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente
7. Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal
8. Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior
9. Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
10. Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito
11. Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições
    

Lei transformou Susipe em SEAP em 2019

Sancionada em 2 de dezembro de 2019, a Lei nº 8.937, transformou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A SEAP foi criada com a missão de planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário.

Concurso Susipe PA 2018

O último concurso do Susipe aconteceu em 2018 e foi organizado pela banca AOCP. Foram 1.000 vagas, dos quais 600 foram para o cargo de Agente Prisional, de nível médio e salário inicial de R$ 2.435,10.

Etapas do Concurso Susipe PA 2018

O certame foi dividido nas seguintes etapas: provas objetivas; prova discursiva; avaliação psicológica; exame médico; teste de aptidão física (TAF); investigação de antecedentes e curso de formação profissional.

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