Concurso Sesipe DF: Saiba TUDO sobre o cargo de Agente de Execução Penal (Polícia Penal)!

Após a autorização do concurso Agepen-DF 2020, a expectativa pela seleção só aumenta. Foi autorizado o provimento de 1.179 vagas para o cargo de agente de execução penal, sendo 400 imediatas e 779 para formação de um cadastro de reserva.

Na hora de se candidatar uma preocupação comum é em relação aos requisitos exigidos para participação. No entanto, também é importante analisar as atribuições do cargo.

Listamos quais são as atribuições exercidas por um Agente de Execução Penal (Agepen-DF). O cargo conta com diversas outras tarefas, além de promover controle de pessoal dentro das penitenciárias. Algumas até de natureza administrativa. Confira:

  • Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; 
  • Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
  • Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; 
  • Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; 
  • Fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais;
  • Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; 
  • Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; 
  • Executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; 
  • Assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais; 
  • Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades;
  • Fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos;  
  • Exercer outras atividades que compatíveis com o cargo.

Após alteração, cargo passa a exigir o nível superior

Atualmente, o requisito para se candidatar a uma vaga de agente de execução penal é o nível superior, em qualquer área. Anteriormente a exigência era o nível médio. No entanto, foi publicada uma alteração nesta exigência em agosto de 2019.

Outra modificação ocorrida também em 2019 foi em relação a nomenclatura da função. A lei publicada em setembro daquele ano, estabeleceu que o cargo de agente de atividades penitenciárias passou a se chamar agente de execução penal. Além da carreira atividades penitenciárias, cujo atual nome é carreira execução penal do Distrito Federal.

Ainda de acordo com a legislação, sancionada no último ano, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva. No entanto, é preciso que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

A remuneração e benefícios que serão oferecidos aos novos servidores ainda não foram confirmados. Em 2014, data da último concurso para o cargo, o salário inicial era R$ 4.745. De acordo com informações do governo do DF, com cerca de dez anos de serviço, o valor poderia chegar a R$ 8 mil.

Os servidores tinham direito a benefícios, como auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade. 

Vagas imediatas deverão ser preenchidas em julho de 2021

A autorização do concurso foi publicada no último dia 10/2. Segundo consta na portaria autorizativa, o provimento das vagas ficará condicionado a: 

  • Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e
  • Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.

A realização do concurso dependerá de disponibilidade financeira e orçamentária no órgão. O provimento das vagas imediatas está previsto para ocorrer em julho de 2021.

As expectativas em relação às nomeações são positivas. Em 2014, por exemplo, todos os aprovados foram nomeados. A última turma foi empossada em abril de 2019. Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício.  

Já as oportunidades destinadas à formação do cadastro de reserva serão preenchidas em datas distintas. Está previsto o preenchimento de 400 vagas no ano de 2022 e outras 379 vagas para o ano seguinte, 2023.

“Ter expectativa de reforço no quadro de profissionais da Segurança Pública é sempre animador. Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF. Próximo passo é encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres.

O delegado afirmou, ainda, que os novos agentes vão garantir melhores condições de trabalho e de segurança aos atuais profissionais. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o DF possui atualmente 1.998 servidores entre agentes de execução penal, agentes policiais de custódia, delegados de polícia e funcionários administrativos. 

Concurso Agepen DF terá cinco etapas de seleção

Embora o órgão ainda não tenha divulgado mais detalhes sobre esta seleção, sabe-se que o concurso para agentes penitenciários da Agepen-DF deverá ser constituído por cinco etapas, conforme previsto em lei. São elas:

  1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos;
  2. Teste de aptidão física;
  3. Prova de aptidão psicológica;
  4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada;
  5. Curso de formação profissional.

A última seleção para o cargo foi realizada em 2014 e teve como organizadora a Fundação Universa. Na época, foram oferecidas 1.100 vagas, sendo 200 imediatas e 900 para formação de um cadastro de reservas. 

Uma boa maneira para os concurseiros começarem sua preparação é usar como referência o edital do concurso anterior. Em 2014, os candidatos passaram por duas fases de avaliação.

A primeira foi composta por quatro etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Os aprovados em todas as etapas foram convocados para a segunda fase, que consistia em um curso de formação. Esta também tinha caráter eliminatório.

A prova objetiva do concurso contou com 150 questões, do tipo certo ou errado. Foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Básicos (50) e Específicos (100).

Os itens de Conhecimentos Básicos foram distribuídos pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. As questões de Conhecimentos Específicos cobravam conteúdos de noções de Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e de Direitos Humanos.

Foram estabelecidos os seguintes critérios para avaliação do exame:

  • Obter pontuação maior ou igual que 10 pontos em Conhecimentos Básicos;
  • Obter pontuação maior ou igual que 40 pontos em Conhecimentos Específicos;
  • Obter pontuação maior ou igual que  60 pontos na prova objetiva.

Foram convocados para a fase de teste físico os aprovados na etapa da prova objetiva. Os testes tinham como intuito avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo. A prova contou com as seguintes atividades:  

Masculino

Feminino

Flexão dinâmica de braço na barra fixa: cinco repetições

Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos

Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta

Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta

Corrida de 12 minutos: 2.300 metros

Corrida de 12 minutos: 1.900 metros

Agepen DF pode ter até 3 mil agentes em seus quadros

Desde 2018 há expectativa para a realização do concurso Agepen-DF. Naquele ano, o governo do Distrito Federal aprovou a criação de 1,4 mil cargos para agentes penitenciários. 

Até julho de 2018, só poderiam ser preenchidos até 1,6 mil vagas de agentes penais. Com a criação das novas vagas, esse número foi ampliado, permitindo a contratação de até 3 mil agentes de execução penal.

A previsão, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, é que todos estes postos sejam preenchidos por meio do novo concurso. Com isso, o governo estima que conseguirá atingir uma média de 5,1 internos por agente, número próximo ao recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMP), que é de um agente para cinco presos.

O subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, destacou que a chegada de novos servidores beneficiará todo o sistema penitenciário. O que garantirá uma melhora para servidores, internos e visitantes.

“Ano passado a SSP instituiu o serviço voluntário, que garantiu um efetivo extra nos plantões. Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar. Teremos, ainda, até uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, disse.

Também está em pauta é a criação de quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região administrativa de São Sebastião. A expectativa é que as novas unidades sejam entregues ainda este semestre, gerando a criação de 3,2 mil novas vagas para internos.

De acordo com o projeto, serão construídos 16 módulos de vivência mais modernos e com capacidade para 200 internos cada. Além disso, está prevista a construção da Penitenciária III do Distrito Federal, com abertura de 600 novas vagas, também para detentos. Atualmente, o sistema penitenciário do DF conta com 16.378 internos para 7.582 vagas. 

Detalhes do concurso Agepen DF:

  • Concurso: Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Concurso Agepen DF)
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Agente de Execução Penal (Policial Penal)
  • Escolaridade: Nível superior
  • Carreiras: Segurança pública
  • Lotação: DF
  • Número de vagas: 400 imediatas + 779 CR
  • Remuneração: R$ 7 mil
  • Situação: AUTORIZADO 
  • Link do último edital edital

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