Concursos PF e PRF: Bolsonaro diz que instituições são carreiras de Estado

Em live realizada na noite desta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, trataram de acalmar os concurseiros em dúvidas sobre como a Reforma Administrativa poderia afetar os concursos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O presidente garantiu que os dois órgãos fazem parte do conjunto de carreiras típicas de Estado, que não serão alcançados pela maioria das mudanças propostas pela reforma administrativa apresentada nesta quinta ao Congresso. Confira a fala do presidente a partir do minuto 37m45s do vídeo abaixo:

“A reforma administrativa não se aplica aos atuais servidores. É daqui pra frente. Agora o Congresso vai analisar, alterar e estender a reforma aos outros poderes. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia Geral da União (AGU)”, disse Jair Bolsonaro.

Reforma Administrativa

A proposta da Reforma Administrativa foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta (3), pelo presidente Jair Bolsonaro. Saiba mais sobre o assunto na reportagem especial produzida pela equipe de Jornalismo da Zero Um Concursos.

Entre as propostas estão mudanças na estabilidade, criação do vínculo de experiência, fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e fim de férias de mais de 30 dias por ano, entre outras.

Se aprovadas pelo Congresso, a lei precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, as mudanças serão válidas apenas para os futuros servidores.

Porém, como o próprio presidente disse, as carreiras integrantes da PF e PRF são reconhecidamente típicas de Estado e não serão alcançadas por grande maioria das mudanças propostas pela reforma.

Concursos já Autorizados

Ambos os concursos já foram autorizados extra-oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O certame da PF terá 2.000 vagas para os cargos de Delegado, Agente, Escrivão e Papiloscopista e pode ser pulicado ainda neste ano. Ele também deu sinais que autorizará em breve uma nova seleção para a PRF, com mais de 2.500 vagas. A instituição inclusive já estruturou a sua comissão organizadora do concursos para conseguir, se tudo der certo, publicar o edital também no final de 2020.

Novo entendimento da PGFN

Um novo entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a Lei Complementar 173/2020 permitiu a oferta de mais vagas em concursos. Anteriormente o entendimento da LC era de que apenas cargos vagos entre os dias 28 de maio a 31 de dezembro de 2020 poderiam ser providos pelos órgãos e entidades no país. Com a mudança da interpretação, quaisquer cargos vagos, independentemente de quando tenha ocorrido tal vacância poderão ser solicitados.

DETALHES SOBRE OS CONCURSOS

POLÍCIA FEDERAL
Banca organizadora: a definir
Cargos: Agente Administrativo, Agente, Delegado, Escrivão e Papiloscopista.
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Nº de vagas: a definir (2.508 estimadas)
Remuneração: a partir de R$4.746,16
Situação: SOLICITADO
Previsão edital: 2020
CURSO PF

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Banca organizadora: a definir
Cargos: Policial Rodoviário Federal
Escolaridade: Nível Superior
Nº de vagas: a definir
Remuneração: R$ 10 mil
Situação: ESPERADO
Previsão edital: 2020
CURSO PRF
CONSULTORIA PRF

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