Concursos PMDF e PCDF: promulgada lei de reajuste a bombeiros e policiais

A lei nº 14.059/2020, que concede aumento retroativo a janeiro de 2020 aos policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal e altera regras de cessão desses trabalhadores, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

De acordo com o texto, oriundo da Medida Provisória 971/2020 e aprovada em votação simbólica no Senado no dia 22 de setembro, os policiais militares e bombeiros receberão reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que reserva R$ 15,7 bilhões neste ano para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do orçamento federal.

Também fica permitida a cessão de integrantes da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal e de bombeiros e policiais militares para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República.

A lei também corrige a vantagem pecuniária específica devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Com informações da Agência Senado.