Edital PCSP: TCE aponta carência de 8,8 mil cargos e alerta para aposentadorias!

A Polícia Civil de São Paulo  tem enfrentado um esvaziamento dos quadros e está buscando soluções para reestruturação. Com um concurso em andamento e outro a ser realizado em breve, a corporação terá reforço de 5,2 mil servidores.

A gravidade da situação levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a elaborar um relatório e recomendar uma emenda no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2019-2023. Segundo o documento, o efetivo da PC-SP está 25% abaixo do ideal com mais de 8,8 mil cargos vagos.

Além disso, 30% do quadro reúne os quesitos necessários para se aposentar e cerca de 37% já passa dos 50 anos, indicativo de que mais servidores poderão deixar seus postos nos próximos anos.

O TCE-SP também alertou para as condições das infraestruturas de trabalho, pois é urgente a reforma e a construção de delegacias e a compra de viaturas e de outros equipamentos.

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, o concurso já autorizado para 2.939 vagas em cargos de nível superior permanece confirmado. O Decreto que autorizou o certame foi assinado pelo chefe do executivo, João Doria, e publicado no Diário Oficial do Estado. As providências necessárias para o provimento das vagas são para o exercício de 2020, porém os trâmites já foram ser iniciados.

“À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Segurança Pública e das manifestações da Secretaria da Fazenda e Planejamento, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público”, diz o despacho do governador.

Concurso PC SP: autorização oficial!
Concurso PC SP: autorização oficial!

Com isso, o órgão iniciará os preparativos da seleção e definirá a banca que organizará a seleção. Vale destacar que a Fundação Vunesp vem organizando as seleções da corporação e, por isso, é a mais cotada para ficar à frente do concurso.

Vagas e cargos do concurso PC SP

O aval do governo é para o preenchimento de 1.600 vagas de escrivão, 900 de investigador de polícia, 250 de delegado de polícia e 189 de médico legista. 

Investigador

  • Requisitos: ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;  possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.
  • Remuneração: Vencimentos a partir de R$ 3.743,98, correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
  • Vagas: 900
  • Carga de trabalho: Regime Especial de Trabalho Policial – RETP

Escrivão

  • Requisitos: ser habilitado para a condução de veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;  possuir diploma de graduação, expedido por entidade de ensino oficial ou reconhecida, devidamente registrado ou, na falta deste, certificado de colação de grau.
  • Remuneração: vencimentos a partir de R$ 3.743,98 correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
  • Vagas: 1.600
  • Carga de trabalho: Regime Especial de Trabalho Policial – RETP

Delegado

  • Requisitos: diploma de bacharel em Direito, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC; comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica ou 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, além de ser  habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria ‘B”.
  • Remuneração: Vencimento inicial de R$ 9.507,77 (Pode chegar a R$ 15.972,18 na última classe/nível)
  • Vagas: 250
  • Carga de trabalho: Regime Especial de Trabalho Policial – RETP

Médico Legista

  • Requisitos: diploma de graduação, expedido por escola oficial ou reconhecida e devidamente registrado, no curso de Medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina.
  • Remuneração: Vencimento inicial de R$ 7.516,02
  • Vagas: 189
  • Carga de trabalho: Regime Especial de Trabalho Policial – RETP

Atualmente, o órgão possui 13 mil cargos vagos.

Últimos concursos PC SP 

As quatro carreiras contempladas no novo concurso tiveram concursos organizados nos últimos seis anos pela Fundação Vunesp. O concurso para investigador e escrivão foi realizado em cinco etapas em 2018: prova objetiva, prova escrita, comprovação de idoneidade mediante investigação social, prova oral e prova de títulos.

Os candidatos responderam a 100 questões na primeira fase nas áreas de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Informática, Criminologia, Lógica e Atualidades.

Quem disputou a carreira de delegado de polícia em 2018 foi submetido a provas objetiva, escrita e oral, investigação social e prova de títulos. A avaliação objetiva teve 100 questões de múltipla escolha de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática.

A seleção para contratação de médico legista em 2014 teve cinco fases: prova objetiva de múltipla escolha, prova de aptidão psicológica (PAP), prova de aptidão física (PAF), comprovação de idoneidade e conduta escorreita, e prova de títulos.

O caderno de prova objetiva foi constituído de 100 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Direito, Criminologia, Lógica, Informática e Conhecimentos Específicos.

Atribuições dos cargos PC SP

Atribuições dos cargos São atividades inerentes ao exercício do cargo de investigador de polícia: realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas pela Autoridade Policial; cumprir mandados; elaborar documentos de polícia judiciária e relatórios circunstanciais; escoltar presos; realizar prisões e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais, conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; portar arma de fogo e atuar em campo com possibilidade de exposição a situações de conflito armado; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa.

O candidato que tomar posse no cargo de escrivão de polícia terá as seguintes atividades: elaboração de registros digitais de ocorrência – RDO; termos circunstanciados; inquéritos policiais em todas as suas formas de instauração; processos administrativos; sindicâncias; apurações e demais peças e documentos policiais, tendo ainda como atribuição a organização cartorária, sob a presidência direta do Delegado de Polícia), além das funções previstas na Portaria DGP nº 30/12 e na Lei nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo).

Ao delegado de polícia, compete: exercer atos inerentes à gestão dessa atividade; presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado; presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante; portar arma e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; mediar conflitos.

De acordo com último edital, para o preenchimento de vagas para o posto de médico legista, são competências básicas da função: executar autópsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, para fins de exames complementares; realizar exames periciais de natureza antropológica; realizar exames periciais em vivos: lesões corporais, sexológicos, embriaguez, toxicológicos e também nas especialidades médicas; acompanhar equipes de perícia em local de crime contra a pessoa, quando necessário, a critério da Autoridade requisitante; zelar pela cadeia de custódia; dirigir viaturas e portar armas; atender locais de crimes com características diversificadas, incluindo contato direto com pessoas portadoras de doenças contagiosas ou com substâncias tóxicas (agentes físicos, químicos e/ou biológicos); atender ao público em geral.

Confira abaixo mais detalhes sobre os últimos editais da seleção!

Detalhes concurso Polícia Civil SP:

  • Concurso: Polícia Civil de São Paulo
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Delegado, Escrivão, Investigador, Médico Legista
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 2.939
  • Remuneração: até R$ 9 mil
  • Situação: AUTORIZADO
  • Previsão p/ publicação do edital: 2020
  • Link dos últimos editais:
  • Investigador
  • Escrivão
  • Delegado
  • Médico Legista

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