Edital Senado Federal está em ajustes finais, diz comissão examinadora! Até R$ 35 mil!

O presidente da comissão examinadora do concurso público do Senado Federal, Roberci Ribeiro, esclareceu em nota (ver abaixo) alguns dos motivos pelos quais o edital do certame ainda não foi publicado. Segundo ele, a comissão teve de fazer “uma série de ajustes nos modelos [de edital] até então adotados” para adequá-los à legislação vigente, a exemplo das regras de acessibilidade e de inclusão social. Ele assegura que a comissão está trabalhando para a publicação do edital o mais breve possível.

“Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial”, diz o presidente da comissão.

De acordo com Ribeiro, a comissão está trabalhando em um procedimento de identificação dos candidatos negros, pardos e com deficiência para evitar fraudes. No caso das cotas para negros, será averiguada a veracidade da declaração do candidato.

Outra inovação, de acordo com o presidente da comissão, foi submeter os critérios de recrutamento e seleção às secretarias que serão responsáveis pela lotação dos futuros servidores. “Estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância”, diz.

O presidente da comissão elogiou a criação, pela Secretaria de Transparência do Senado, do hotsite do concurso na internet. Para ele, a iniciativa traz informações pertinentes não somente para os futuros candidatos, mas também para a comunidade interessada no trabalho desenvolvido na Casa.

Nota da Comissão Examinadora acerca do concurso público do Senado

A Comissão Examinadora tem empreendido esforços para concluir a instrução do processo de contratação da instituição especializada que executará as etapas de exames e avaliação do concurso público.

A demora no lançamento do edital de abertura deve-se a vários fatores.

O concurso realizado pelo Senado em 2012 reproduziu praticamente a íntegra do edital do certame de 2008. E provavelmente a instrução de 2008 deve ter tomado como base documentos de concursos anteriores.

A comissão se deparou, então, com a necessidade de promover uma série de ajustes nos modelos até então adotados para adequá-los à legislação vigente.

Além de atualizarmos o conteúdo programático com as inovações legislativas, desde o último concurso tivemos o advento de leis e reiteradas decisões judiciais acerca de regras de acessibilidade e de inclusão social, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos (Lei 12.990/2014).

Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial. No caso das cotas para negros, devemos ter um procedimento de heteroidentificação para averiguar a veracidade da autodeterminação do candidato. Trata-se de um importante mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.

No início do mês de dezembro realizamos uma audiência pública que contou com a participação de inúmeras instituições especializadas interessadas em operacionalizar o concurso do Senado. Os representantes das organizadoras, a partir da experiência advinda da realização de outros certames, apresentaram várias sugestões e disponibilizaram farto material impresso com informações relevantes. Foi preciso, então, depurar o material apresentado para identificar os dados e os aspectos que poderíamos adotar para o aprimoramento do processo em curso.

De maneira inovadora, adotamos o rito de submeter os critérios de recrutamento e seleção dos candidatos às secretarias da Casa que serão responsáveis pela acolhida e lotação dos futuros servidores. Afinal de contas, os parâmetros de avaliação de desempenho e o conteúdo programático mínimo das provas devem ser definidos a partir da análise dos requisitos básicos à investidura no cargo e do perfil profissional desejado para o bom desempenho das competências e atribuições do cargo. Diante das manifestações das secretarias e unidades consultadas, estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância.

Diante da grande expectativa dos candidatos com a data de lançamento do edital de abertura, podemos assegurar que estamos trabalhando intensamente para a sua publicação o mais breve possível.

De acordo com o vice-presidente, a formação da banca examinadora, a confecção do edital e todos os detalhes que compõem o projeto de base do concurso serão finalizados até o final de março, disse o vice-presidente da Comissão Organizadora, Kleber Minatogau, da assessoria técnica da Diretoria Geral (DGer).

Os interessados em prestar o concurso terão apoio da própria Casa para se preparar. A banca examinadora e o edital ainda não foram definidos, mas a Secretaria de Transparência (STrans), em parceria com a Comissão Organizadora do certame, criou um site com conteúdo gratuito e informações relevantes. (Clique aqui para acessar). Ele explicou que a demora para uma definição — a autorização saiu em outubro de 2019 — se deve ao cuidado nos preparativos.

— De 2012 para cá, tivemos leis novas sobre cotas para negros e atualizações de outras já existentes. Então tivemos o trabalho de revisar a legislação e interpretar isso. — Em dezembro do ano passado reunimos bancas de todo o país em uma audiência pública e trocamos ideias sobre como selecionar os cotistas, preparar os espaços, etc. A intenção é resolver tudo o quanto antes — detalhou Kleber.

Edital Senado Federal sai em março!

Entre as opções, estão: cursos e videoaulas do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ofertados por meio da plataforma Saberes; a Constituição Federal na íntegra em formato de texto e áudio; publicações da Livraria do Senado sobre regimentos internos, licitações, etc; e informações técnicas sobre o concurso anterior, de 2012.

— Temos por obrigação legal divulgar ações sobre o concurso, mas fomos além da parte burocrática. Agregamos materiais que podem ajudar pessoas de diversas classes sociais, que por vezes não podem pagar por cursinhos preparatórios — ressaltou Thiago Cortez Costa, assessor técnico da STrans.

Thiago destaca que, como todo o conteúdo já fazia parte do acervo da Casa, não houve custo adicional para criar o site. Outro ponto salientado sobre a ferramenta é o uso de instrumentos para permitir que pessoas com deficiência acessem os conteúdos sem restrições. O site pode ser lido por um aplicativo que traduz as informações para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e tem recursos de áudio e coloração para deficientes visuais. As fontes das palavras também podem ser alteradas para facilitar a leitura de concursandos com dislexia.

Audiência pública para contratar banca Senado

No dia 05 de dezembro, foi realizada uma audiência pública destinada à coleta de subsídios técnicos para a elaboração do projeto básico referente à contratação da organizadora do certame. Nove empresas apresentaram propostas para os pontos exigidos. 

O edital do concurso Senado deve ser publicado no primeiro semestre de 2020. A previsão foi passada pelo presidente da comissão organizadora, Roberci Ribeiro de Araújo, durante o evento realizado. A Casa disse ter expectativa de atrair, pelo menos, 100 mil interessados na seleção.

Questionado se as etapas seriam realizadas a partir de julho do próximo ano (no segundo semestre), o presente da comissão disse que “antes disso pretende encerrar o concurso”, mostrando que as provas também devem acontecer no primeiro semestre de 2020.

O Senado informou que, para elaborar o projeto básico do concurso, a comissão já iniciou os trabalhos de pesquisa, com a análise dos editais mais recentes realizados pelo órgão. Os membros ainda coletam dados de processos seletivos de outras e entidades da Administração Pública.

Os temas debatidos na audiência foram segurança durante aplicação das provas, questões de logísticas, elaboração, diagramação, acesso ao local das provas, seleção e monitoramento de profissionais, sistema de detecção de fraudes, cruzamento de dados e uso de algoritmo.

Estiveram presentes na audiência:

  1. Fundação Getúlio Vargas – FGV
  2. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE
  3. Fundação Cesgranrio
  4. Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN
  5. Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC
  6. Instituto AOCP
  7. Insituto Americano de Desenvolvimento – IADES
  8. Instituto Accesso.
  9. IAP

Durante o encontro, os interessados apresentaram materiais de divulgação institucional e esclarecimentos por escrito.

Cargos e requisitos do concurso Senado Federal

I – Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;

  • Requisitos: como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação “B” ou superior.
  • Atribuições: atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas
  • Remuneração: R$ 19.427,79 (inicial) e R$ 23.260,88 (final), além de benefícios.

II – Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;

  • Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação, observadas as disposições legais aplicáveis.
  • Atribuições: atividades de nível superior e especializado, de consultoria e assessoramento técnico à Comissão Diretora, à Mesa, às Comissões e aos senadores no desempenho, no âmbito do Congresso Nacional, das suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração e divulgação de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional do Senado Federal e do Congresso Nacional, a preparação, por solicitação dos senadores, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal.
  • Remuneração: R$ 33.461,68 (inicial) e R$ 35.114,14 (final), além de benefícios.

III – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

V – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VI – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VII – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

VIII – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

IX – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

X – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XI – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

XII – Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.

  • Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação, observadas as disposições legais aplicáveis
  • Atribuições:
  • Remuneração: R$ 25.897,76 (inicial) e R$ 29.351,82 (final), além de benefícios.

Detalhes do concurso Senado Federal:

  • Concurso: Senado Federal
  • Cargos: Policial; Advogado; Analista
  • Escolaridade: Nível médio e superior
  • Remuneração: Até R$ 35 mil (final da carreira)
  • SituaçãoAUTORIZADO
  • Último concurso: 2012
  • Resultado final (homologação): junho 2012
  • Prazo de validade: 1 ano
  • Vencimento da seleção: prorrogado por um ano 
  • Última organizadora: FGV
  • Link do último edital

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