MPGO recomenda realização de novo concurso da PC-GO para os cargos de Escrivão e Agente


O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a realização de um novo concurso para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil com prazo máximo de um ano. A recomendação, de 05 de maio de 2020, solicita ainda que o Estado informe sobre a adoção ou não das medidas no prazo de até dez dias úteis à publicação do documento.

Enquanto não é realizado novo concurso, o MPGO recomendou, no prazo de até 180 dias, o remanejamento de pessoal da Polícia Civil para dotar todas as delegacias com pelo menos um agente de polícia ou escrivão e para dotar todas as delegacias  situadas em cidades sedes de Comarca com uma equipe composta por pelo menos um delegado, um escrivão e dois agentes.

O MPGO baseou sua recomendação no déficit de 45% nos cargos, criados por lei, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Dos 246 municípios, apenas 34% possuem delegados lotados e 57,7% possuem algum agente de polícia ou escrivão lotado.

Agrava ainda mais a situação o fato de que as 126 comarcas do Poder Judiciário em Goiás, 50 não possuem delegados de Polícia, ou seja, aproximadamente 40% das comarcas goianas estão desprovidas de autoridade policial, o que ocasiona lentidão no andamento de investigações criminais.

Delegado-Geral solicita novo concurso para mais de 1,3 mil vagas!

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Odair José Soares, enviou ao governo um ofício em que demonstra a sensibilidade de novos servidores, principalmente para as carreiras de Agente e Escrivão de Polícia Civil. Segundo dados coletados do documento a qual a Zero Um Concursos teve acesso inédito, dos cargos previstos em lei, menos da metade encontra-se preenchido.

A situação é preocupante para as duas principais carreiras apontadas acima. Segundo a lei que estabelece o quantitativo mínimo de policiais ativos, para a carreira de Escrivão – 840 e Agente 1.136 -, apenas 181 escrivães e 233 de agentes estão em atividades. Dessa forma, hoje, estão ociosos 659 cargos da primeira carreira e 903 da segunda, alcançando a quantidade de 1.562 vagas abertas.

Ainda de acordo com o Odair José, embora o Estado esteja em regime de recuperação fiscal, a realização de concurso público não prejudicará a retomada do crescimento económico, isso porque o certame se dará, tão somente, para reposição do efetivo, com o preenchimento das vagas ociosas decorrentes de vacância, e não para o incremento do número efetivo a partir do preenchimento de novos cargos criados.

O documenta aponta ainda um dado preocupante: 101 municípios goianos não possuem sequer um único representante da Polícia Civil. Nesses locais, resta inviabilizada a atuação da corporação, a não ser que os interessados se desloquem para o município mais próximo, em que haja unidade da PCGO instalada, ou que a Polícia Militar, deixando desprovida de policiamento ostensivo a região, apresente os envolvidos em fatos típicos-penais na unidade mais próxima.

Vagas solicitadas para o concurso PC GO 2020

São solicitadas no pedido, o preenchimento de 198 vagas no cargo de Delegado de Polícia, 343 Escrivães e 908 Agentes. Ainda segundo o projeto absolutamente técnico, tem-se concurso finalizado e homologado para a carreira de Delegado, contemplando 113 aprovados que aguardam nomeação. Nesse sentido, seria necessário um novo certame para preenchimento de 85 vagas na carreira. Já nas carreiras com maior evasão, é necessária a contratação de todas as vagas mencionadas.

No entanto, devido a calamidade financeira que o estado enfrenta e do regime de recuperação fiscal aprovado, poder-se-ia promover a contratação de servidores em três certames diversos, realizados anualmente, ou com a periodicidade fixada pelas instâncias devidas pelo Governo Estadual.

Assim, ter-se-iam três certames de 418 servidores, dos quais 115 escrivães e 303 agentes de polícia, sendo que o primeiro é visto como URGENTE pelo Delegado-Geral.

MP recomenda concurso PC GO

Parece que a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) de Goiás precisará se apressar quanto à confecção do edital do concurso da Polícia Civil do estado. Embora a seleção já tenha sido autorizada e esteja em fase de elaboração do edital, conforme informou a Segplan, o Ministério Público interviu e está solicitando que o concurso seja concluído em até 180 dias. O pedido do MP foi divulgado no site do órgão.

Além disso, o requerimento informa que o quadro de vagas da Polícia Civil não acompanhou o crescimento populacional de Goiás dos últimos 30 anos. A publicação também revela que 50% das vagas do órgão estão vagas e que 30% dos aprovados no último concurso de 2013 já saíram da instituição.

O Ministério Público também recomenda que a PC-GO faça o remanejamento dos servidores já existentes de modo que todas as delegacias de Goiás tenham pelo menos um agente de polícia ou escrivão para realizar atendimento. Atualmente, o serviço é feito por comissionados ou funcionários cedidos por prefeituras.

O órgão pede ainda que as delegacias situadas em cidades sedes de comarca tenham ao menos um delegado, um escrivão e dois agentes de polícia disponíveis para atendimento. O prazo para cumprimento desses itens é de 60 dias. A publicação informa que 43 cidades sedes de comarca não têm um delegado e nove delas não contam com equipe completa.

Último concurso PC GO

O concurso foi realizado em 2016 e com proibição de cadastro de reserva, o certame ofereceu  500 vagas para postos de agente e escrivão substituto. Da oferta total, 220 foi para a função de Escrivão e as 280 vagas restantes são para a função de Agente. 

O organizador do certame foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Requisitos e remuneração

Os candidatos precisavam ter apenas diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”, para o cargo de agente.

O subsídio inicial, indicado na época, foi de R$ 1.500,00, valor que não corresponde mais ao oficial, que agora é de R$ 5.700,00, conforme sanção da Lei nº 20.421/2019, que extingue a terceira classe.

O regime jurídico dos profissionais são: Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás) e a Lei Estadual nº 16.901/2010 (Lei Orgânica da PC-GO).

Último concurso Polícia Civil GO: fases e provas

Os candidatos inscritos foram avaliados por:

  1. Prova objetiva (eliminatória),
  2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória),
  3. Avaliação Médica (eliminatória),
  4. Avaliação de Aptidão Física (eliminatória),
  5. Exame Psicotécnico (eliminatória),
  6. Prova prática de digitação somente para o cargo de Escrivão (eliminatória) e
  7. Avaliação de vida pregressa e investigação social.

Os candidatos nomeados foram submetidos ainda, após todas as fases citadas acima, ao curso de formação profissional, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Último concurso Polícia Civil GO: provas objetiva e discursiva

Os candidatos inscritos passaram por provas objetivas e discursivas. Confira abaixo a composição das avaliações.

Conhecimentos básicos (para todos os cargos):

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática

Conhecimentos gerais (para todos os cargos):

  • Legislação Penal Extravagante
  • Legislação Específica

Conhecimentos Específicos (p/ Agente e Escrivão):

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal

Já a Prova Discursiva terá o valor de 20 (vinte) pontos. Haverá a elaboração de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, e terá como conteúdo programático a cobrança do conhecimentos específicos. Conheça abaixo quantas redações serão corrigidas de acordo com o cargo:

  • Agente de Polícia Substituto: 840 redações
  • Escrivão de Polícia Substituto: 660 redações

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 8 (oito) pontos.

Último concurso Polícia Civil GO: TAF Teste de Aptidão Física

Só irão participar dessa etapa, aqueles que forem aprovados em todas as fases anteriores e aptos na avaliação médica.

  1. Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino),
  2. Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino) e
  3. Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

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