Concursos DF: publicada lei que suspende contratações até 2021

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, no dia 21 de agosto, a Lei Nº 6.662, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes, devido ao estado de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A lei prorroga o prazo dos concursos que ainda não tiveram todos os aprovados nomeados e suspende as contratações até dezembro de 2021. Apesar da decisão, o Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) segue em andamento. Porém, os candidatos aprovados nas seleções para os cargos de Agente e Escrivão não poderão ser contratados até o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O governador vetou o artigo Nº 4 da Lei, que dizia “a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos e atribuições equivalentes.

A medida foi imposta pela Lei Complementar Nº 173/2020, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impede que estados e o DF e municípios aumentem despesas com pessoal até o fim da pandemia. Se isso não for respeitado, o Distrito Federal poderá perder os repasses orçamentários da União para o combate ao Covid-19.

Detalhes concurso Polícia Civil DF

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DETALHES SOBRE O CONCURSO

Instituição: Polícia Civil do DF
Banca organizadora: Cebraspe
Cargos: Agente de Polícia
Escolaridade: Nível Superior
Nº de vagas: 1800 vagas
Remuneração: até R$ 14 mil
Situação: SAIU EDITAL
Previsão edital: 2020
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