10 questões comentadas de Direito Humanos com perfil Cebraspe

Olá, pessoal. Tudo bem! Seguem 10 questões de Direitos Humanos resolvidas e comentadas. São questões com base no perfil elaborado pela banca organizadora, Cespe/Cebraspe. Vamos nessa???

Questão 01

(CESPE/2012/DPE-ES) As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.

Comentário

Cada momento histórico reflete nas normas jurídicas voltadas para a proteção dos direitos humanos. O estudo das gerações de direitos humanos está contextualizado com a afirmação histórica dos direitos humanos. Gabarito Certo

Questão 02

(CESPE/2012/DPE-ES) A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial

Comentário

A concepção contemporânea dos Direitos Humanos surgiu com o término da Segunda Guerra Mundial. Essa concepção é baseada na internacionalização ou universalização dos Direitos Humanos. Gabarito Errado.

Questão 03

(CESPE/2012/DPE-AC) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.

Comentário

A Constituição Mexicana e a Constituição de Weimar (Alemã) são marcos da afirmação dos direitos de segunda geração pois tratou de direitos sociais. Com ênfase nos direitos trabalhistas. Gabarito Certo.

Questão 04

(VUNESP/1999/PC SP/Delegado) Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?

a) Convenção Internacional;

b) Pacto das Nações Unidas;

c) Resolução da Assembleia-Geral da ONU;

d) Tratado Internacional.

A Declaração foi o resultado de RESOLUÇÃO da Assembleia-Geral da ONU, possuindo o CARÁTER DE RECOMENDAÇÃO GENÉRICA. Gabarito – Letra C.

Apesar de não ser um tratado stricto sensu, pois nascera de resolução da Assembleia Geral da ONU, não tendo também havido sequência à assinatura, o certo é que a Declaração Universal deve ser entendida, primeiramente, como a interpretação mais autêntica da expressão “direitos humanos e liberdades fundamentais”, constante daqueles dispositivos já citados da Carta das Nações Unidas

Questão 05

(MPT/2007/PGT/PROCURADOR/ADAPTADA) No âmbito da Organização dos Estados Americanos, ao contrário do que ocorre no da ONU, só há um Pacto de Direitos Humanos, que trata dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto de São José da Costa Rica, não havendo um pacto de direitos sociais, econômicos e culturais.

Comentário

O Protocolo de San Salvador de 17 de novembro de 1988 é um pacto de direitos sociais, econômicos e políticos no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Gabarito E.

Questão 06

(CESPE/2012/DPE-AC/DEFENSOR PÚBLICO/ADAPTADA) A Declaração Universal de Direitos Humanos assegura a toda pessoa o direito de participar do governo de seu próprio país, diretamente ou por meio de representantes.

Comentário

O texto reflete o insculpido na primeira parte do art. XXI da DUDH conforme transcrição abaixo:

Artigo XXI

  1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Portanto: Gabarito Errado.

Questão 07

(INÉDITA) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 1979, após a declaração final da guerra do Vietnã, assinada pelos EUA e Rússia.

Comentário

Com o intuito de consolidar conceitos, em 10 de dezembro de 1948, foi adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembleia-Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Gabarito Errado.

Questão 08

Pode-se definir como antecedentes formais das declarações dos direitos humanos a Magna Carta de 1215, a Petition of Rights de 1628 e o Habeas Corpus Act de 1679.

Comentário

Pode-se definir como antecedentes formais das declarações dos direitos humanos a Magna Carta de 1215, a Petition of Rights de 1628 e o Habeas Corpus Act de 1679. Gabarito Certo.

Questão 09

(CESPE/2012/DPE-AC/DEFENSOR PÚBLICO/ADAPTADA) O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história

Comentário

Foi a Magna Carta que representou a primeira carta de garantias e liberdades individuais. A Magna Carta é documento histórico que, além de ser o prenúncio das atuais constituições, traz preceitos importantíssimos de defesa dos direitos dos indivíduos em oposição ao Estado. Gabarito Errado.

Questão 10

(CESPE/2013/PRF/POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) A expressão “direitos humanos de primeira geração” refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.

Comentário

Os direitos sociais, culturais e econômicos estão compreendidos na segunda geração dos direitos humanos. Gabarito Errado.