Resumo das notícias de 7 de setembro até 13 de setembro

Meio Ambiente
O Mito do grande número de unidades de conservação do Brasil

Em reportagem da DW Brasil, do dia 3 de setembro, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça destacou que o Brasil, apesar de ter oficialmente mais de duas mil unidades de conservação, tem lidado com problemas graves de gestão dessas unidades, o que se deve, inclusive, ao desmantelamento da legislação ambiental nos últimos anos. A promotora defende que o sistema de justiça brasileiro deva conhecer mais profundamente as questões ambientais, já que o direito ambiental interage frequentemente com outras áreas, para que decisões mais acertadas sejam tomadas. Enquanto isso grandes áreas dos mais diversos biomas brasileiros vêm sendo consumidas pela devastação. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que a devastação nessas áreas cresceu 35% entre agosto de 2018 e junho de 2019.

Política

Entenda os principais pontos da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro

Fonte: Agência Senado

Qual é a abrangência?  Vale para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação: União, estados e municípios; só valerá para quem ingressar no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional; para os atuais servidores não muda nada. Continuam com seus direitos atuais garantidos e sua remuneração; não vale para os chamados membros de Poder: parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. O governo alegou que haveria vício de iniciativa e não poderia propor mudanças para tais tipos de agentes públicos pertencentes a outros Poderes. Também não vale para militares.

Sobre a acumulação de cargos: para os servidores ocupantes de carreiras típicas de Estado, é vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada, incluída a acumulação de cargos públicos. A exceção está somente no exercício da docência e atividades regulamentadas na área de saúde; para os demais servidores, é autorizada a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários e não houver conflito de interesse.

Sobre o adicional por tempo de serviço: Também chamado de anuênio, aumenta o salário do servidor em 1% por ano. No governo federal já tinha sido extinto. Agora, não será permitido também nas outras esferas.

Sobre a aposentadoria compulsória: fica extinta tal medida aplicada como espécie de punição ao servidor.

Sobre o aumento retroativo: fica proibida a concessão de reajustes salariais retroativos.

Sobre cargos comissionados: os cargos comissionados e funções gratificadas serão gradativamente extintos para dar lugar aos novos cargos de liderança e assessoramento; uma parte dos cargos de liderança e assessoramento será ocupada mediante seleção simplificada; os cargos estratégicos dos níveis mais altos da administração, como o de secretários, bem como os de assessoramento, serão de livre nomeação e exoneração. Para esses, a seleção simplificada não é requisito obrigatório.

Sobre as carreiras de Estado: São compostas de servidores que exercem atividades exclusivamente públicas e que são finalísticas, indispensáveis para a existência ou representação do Estado. Compõem o núcleo duro do Estado. Futuramente, o governo apresentará uma proposta legislativa para delimitar taxativamente tais carreiras.

Sobre os concursos: segundo o governo, continuarão sendo a principal forma de entrada no serviço público; haverá também um novo modelo de seleção simplificada para cargos de liderança e assessoramento.

Sobre a estabilidade: Para os atuais servidores nada muda. Como diz a Constituição, só é possível demiti-los em três hipóteses: processo administrativo disciplinar (PAD); por decisão judicial transitada em julgado; por insuficiência de desempenho (o que ainda não foi regulamentado). A partir da PEC, haverá duas situações distintas: Para ocupantes de carreira de Estado: por processo administrativo disciplinar (PAD); por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão colegiada; por insuficiência de desempenho (que será finalmente regulamentada na próxima fase da reforma). Os demais (para os que têm vínculo por tempo indeterminado): haverá a possibilidade de demissão em outras hipóteses previstas em lei a ser aprovada pelo Congresso. O governo garante que nenhum servidor será desligado por critérios arbitrários ou preferências político-partidárias, independentemente de seu vínculo. Além disso, informa que decisões relacionadas ao desligamento serão colegiadas, isto é, que não sejam tomadas somente por uma pessoa.

Sobre as férias: nenhum servidor poderá ter férias com mais de 30 dias de duração. Em alguns estados, há contagem de férias em dias úteis, por exemplo, o que alonga o período de ausência do servidor de seu posto de trabalho.

Sobre a redução de jornada e salário: Fica proibida a redução de jornada sem a consequente redução de salário, exceto por motivo de saúde; é vedada a redução da jornada e da remuneração para os cargos típicos de Estado.

Segurança

PF deflagra a Operação Parasita

No dia 8 de setembro, a PF deflagrou a Operação Parasita com o objetivo de combater supostas fraudes no auxilio emergencial ocorridas na Zona Sul de São Paulo principalmente. Segundo a PF, o grupo criminoso, que já tinha se apropriado do cadastro do auxílio emergencial pelo menos 45 pessoas, já tinha planos para fraudar o Bolsa Família e o auxílio desemprego. Para evitar que os beneficiários identificassem a fraude, o grupo sacava o dinheiro sempre no primeiro dia e hora que as parcelas do auxílio emergencial eram liberadas.

Saúde

OMS defende investimento em saúde como investimento futuro

A Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu recentemente que o investimento em saúde pública deve ser parte dos esforços engendrados pelos países para superar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. Outro aspecto destacado pela OMS é a necessidade dos países investirem em serviços de prevenção, detecção e resposta a doenças. Isso prepararia o mundo para a próxima pandemia, segundo Tedros Adhanom, Chefe da OMS.

Estudo do Ministério da Saúde aponta que pandemia pode ter afetado saúde mental de brasileiros

Em projeto de pesquisa formulado recentemente pelo Ministério da Saúde, com base em mais de 17,5 mil questionários respondidos, chegou-se a conclusão que houve incidência de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático na população brasileira devido à pandemia de Covid-19. Entre as mulheres houve maior incidência de transtornos mentais (71,9%), enquanto a ansiedade afetou 86,5% do total de pessoas que responderam a pesquisa.

Internacional

Trump anuncia que Sérvia e Kosovo chegam a acordo para normalizar relações econômicas

O presidente dos EUA anunciou que Sérvia e Kosovo chegaram a um acordo para normalizar as relações econômicas, uma década após o Kosovo, de maioria albanesa, declarar sua independência em relação à Sérvia. Aleksander Vucic, presidente sérvio, e Avdullah Hoti, primeiro-ministro do Kosovo, assinaram documentos referentes à normalização de relações econômicas no Salão Oval da Casa Branca, sem dúvida uma nova etapa em direção ao reconhecimento mútuo entre os dois países.

O acordo também inclui Israel. O Kosovo normalizou relações com Israel, e a Sérvia tornou-se o primeiro país europeu a transferir sua embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. Este último fato vai claramente contra os interesses palestinos, já que a Palestina considera Jerusalém também como sua capital.

O Kosovo declarou independência em 2008, após a OTAN realizar uma campanha de bombardeios aéreos com o intuito de evitar um massacre étnico perpetrado por forças sérvias contra kosovares. A Sérvia, apoiada pela Rússia, não reconhece o Kosovo como um Estado independente. Até hoje esse é o principal motivo para a Sérvia não ser aceita na União Europeia.

Vale destacar que o Brasil não reconhece o Kosovo como um país independente. Para o Brasil, o Kosovo é parte da Sérvia.

Estoque de urânio do Irã é dez vezes maior que limite

Fonte: DW Brasil

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) afirmou que o Irã tem armazenado urânio em uma quantidade muito maior do que o limite estabelecido pelo Acordo de 2015.

O Acordo de 2015 foi assinado pelo Irã, a Alemanha, a China, a Rússia, os EUA, a França e o Reino Unido, estes cinco últimos, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (CSNU). 

Segundo a AIEA, a reserva iraniana continha, em 25 de agosto, 2.105 quilogramas de urânio pouco enriquecido – ou seja, mais de duas toneladas –, enquanto o limite definido pelo pacto de cinco anos atrás equivalia a cerca de 202,8 quilogramas. Em comparação, em 20 de maio a reserva de urânio do Irã acumulava um total de 1.571,6 quilogramas, segundo um relatório da Aiea da época.

O acordo também limita o Irã a enriquecer urânio com uma pureza de até 3,67%, mas a AIEA indica que o enriquecimento tem atingido os 4,5%, como já vinha acontecendo. O Irâ, mesmo indo contra ao que está no Acordo, permitiu que inspetores da AIEA visitassem as instalações suspeitas.

Sob o governo do presidente Donald Trump, os EUA abandonaram o pacto em 2018 e reimpuseram sanções contra Teerã, prejudicando a economia iraniana.

Em resposta, o Irã começou a violar os termos do acordo em 2019, para pressionar os restantes signatários do pacto a compensarem as perdas resultantes da decisão de Washington.

 

 

Questões com gabarito e comentários

 

Questão 01

Dados do INPE mostram que a devastação em áreas florestadas do Brasil caiu vertiginosamente nos últimos recentemente.

Gabarito: Errado
Comentário: os dados do INPE demonstram que a devastação em áreas florestadas do Brasil cresceu 35% entre agosto de 2018 e junho de 2019.

 

Questão 02

Assinale a alternativa correta:

  1. a) O Brasil possui mais de duas mil unidades de conservação no bioma amazônico;
  2. b) O Brasil possui mais de duas mil unidades de conservação. Muitas dessas unidades têm enfrentado graves problemas de gestão;
  3. c) O Brasil possui menos de duas mil unidades de conservação, apesar de ser um país continental e ser o país com maior biodiversidade do mundo. Em todas as unidades de conservação nacionais são geridas com eficiência, o que torna o Brasil um exemplo na ceara ambiental;
  4. d) O Brasil tem enfrentado problema para gerir suas mais de duas mil unidades de conservação, devido a problemas de gestão. Não obstante isso, o país tem se destacado por ter aplicado uma política ambiental consistente e permanente de proteção do meio ambiente, o que tem rendido elogios à política ambiental brasileira;

Gabarito: letra b
Comentário: realmente o Brasil tem mais de duas mil unidades de conservação e muitas dessas unidades têm enfrentado graves problemas de gestão, como destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça em recente reportagem da DW Brasil. Essas mais de duas mil unidades estão espelhadas por todo o território nacional. A política ambiental brasileira tem sido muito criticada internacionalmente. Dados do INPE demonstram que a devastação em áreas florestadas brasileiras cresceu 35% entre agosto de 2018 e julho de 2019.

Questão 03

A respeito da Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, assinale a alternativa incorreta.

  1. a) Vale para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação: União, estados e municípios.
  2. b) A estabilidade dos atuais servidores é afetada. Isso tem gerado críticas de determinados setores da sociedade brasileira.
  3. c) Nenhum servidor poderá ter férias com mais de 30 dias de duração.
  4. d) Concursos públicos continuarão sendo a principal forma de entrada no serviço público.

Gabarito: letra b
Comentário: a proposta afirma que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada.

 

Questão 04

A Operação Parasita, deflagrada pela PF, tem como objetivo combater supostas fraudes em programas sociais do governo, principalmente referentes ao auxílio emergencial.

Gabarito: C
Comentário: a Operação Parasita com o objetivo de combater supostas fraudes no auxilio emergencial ocorridas na Zona Sul de São Paulo principalmente. Além disso, a quadrilha que fraudava o auxílio emergencial tinha o objetivo de fraudar o Bolsa Família e o auxilio desemprego.

 

Questão 05

A OMS afirmou recentemente, por meio de seu Chefe, Tedros Adhanom, que o mundo está cada vez mais preparado para uma próxima pandemia, já que os países têm investido pesadamente em prevenção, detecção e resposta a doenças.

Gabarito: E
Comentário: segundo a OMS, os países deveriam investir mais em detecção, prevenção e resposta a doenças. Dessa forma, o mundo estaria se preparando para enfrentar uma nova pandemia. O mundo ainda não está preparado para enfrentar uma futura pandemia.

 

Questão 06

Em estudo realizado a pedido do Ministério da Saúde concluiu-se a não existência de transtornos mentais graves na população brasileira associados à pandemia de Covid-19. O estudo também concluiu que houve um pequeno aumento no número de casos de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.

Gabarito: E
Comentário: o estudo encomendado pelo Ministério da Saúde não conclui que há ausência de transtornos mentais graves na população brasileira associados à pandemia de Covid-19. Em verdade, o estudo conclui que houve incidência de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático na população brasileira devido à pandemia de Covid-19. Entre as mulheres houve maior incidência de transtornos mentais (71,9%), enquanto a ansiedade afetou 86,5% do total de pessoas que responderam a pesquisa, ou seja, houve um grande aumento desses tipos de casos.

 

Questão 07

Assinale a alternativa correta em relação às relações do Kosovo com o resto do mundo.

  1. a) Apesar do Kosovo ter se declarado independente da Sérvia em 2008, o Brasil não reconhece o Kosovo como um Estado independente. Para o Brasil, o Kosovo nada mais é que parte do território sérvio.
  2. b) A Sérvia, apoiada pela Rússia, nega-se a normalizar suas relações econômicas com o Kosovo.
  3. c) O Kosovo, apesar de ser reconhecido como independente por muitos países, ainda não tem suas relações normalizadas com Israel.
  4. d) Os EUA não reconhecem o Kosovo como um país independente.

Gabarito: letra a
Comentário: o Brasil não reconhece o Kosovo e isso já foi afirmado, inclusive, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2009. Apesar disso, o Kosovo é reconhecido por mais de 115 países. Em recente acordo, intermediado pelos EUA, Sérvia e Kosovo normalizaram as relações econômicas, o que incluiu a normalização das relações do Kosovo com Israel.

 

Questão 08

Em recente anuncio feito pelo presidente dos EUA, Donald Trump, Sérvia e Kosovo chegaram a um acordo pela normalização das relações econômicas entre ambos, o que pode ser considerado um importante passo em direção ao reconhecimento mútuo.

Gabarito: C
Comentário: esse acordo foi assinado em setembro de 2020. Sem dúvida, é um importante passo para que a Sérvia reconheça a independência do Kosovo. A Sérvia tem ciência que o não reconhecimento do Kosovo como um Estado independente a impede de ingressar na União Europeia.

 

Questão 09

Mesmo após os EUA terem se retirado do Acordo Nuclear de 2015, o Irã continua a respeitar o limite acordado de urânio a ser estocado pelo país persa.

Gabarito: E
Comentário: A AIEA identificou que o Irã tem aumentado rapidamente a quantidade de urânio estocado em flagrante violação ao Acordo de 2015.

Questão 10

Donald Trump, devido à boa vontade iraniana em permitir que os inspetores da AIEA visitem as instalações suspeitas de estocagem e enriquecimento de urânio acima dos limites estabelecidos no Acordo Nuclear de 2015, sinaliza disposição em levantar as sanções impostas pelos EUA a Teerã em 2018, quando os EUA deixaram o Acordo. (  )

Gabarito: E
Comentário: Donald Trump não demonstra qualquer sinal de flexibilização de sua política em relação ao Irã. Ademais essa afirmativa não faz sentido, já que os EUA não são mais parte do acordo.