PEC que cria a Polícia Penal do Ceará começa a tramitar

A Assembleia Legislativa do Ceará deu início, nesta quinta-feira (16), aos trâmites da proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/20, que institui a Polícia Penal do Estado do Ceará. Os deputados leram o texto da PEC nº 04/20 em sessão remota, dando cumprimento à Emenda Constitucional nº 104/19, que criou as Polícias Penais Federal, Estaduais […]